A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), realiza na próxima segunda-feira (21), às 17h (horário de Brasília), uma audiência pública sobre as graves violações cometidas contra povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil (1964–1985). O evento será remoto.
A audiência integra o 193º Período de Sessões da CIDH e foi solicitada por 38 organizações da sociedade civil brasileira, entre elas Justiça Global, OPAN, APIB, CIMI, ISA e parlamentares como Célia Xakriabá, Matheus Gomes e Daiana Santos. Também participam representantes do Estado brasileiro e do Escritório Regional para a América do Sul da ONU.
Com o tema “Brasil: situação das políticas de memória, verdade e justiça”, o encontro marca mais uma ação do Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas. O Fórum tem como objetivo pressionar pela criação de uma Comissão da Verdade Indígena, que reconheça e repare oficialmente os crimes cometidos pelo regime militar contra povos originários.
Serão apresentados casos emblemáticos, como os dos povos Kajkwakhratxi-Tapayuna, Kayabi, Manoki e Myky, todos do Mato Grosso, que ainda sofrem os efeitos da perda de seus territórios e das políticas violentas da ditadura.
Em relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2024, o Estado brasileiro já reconheceu que a ditadura militar foi responsável pelo genocídio de milhares de indígenas – em nome do desenvolvimentismo e de um projeto de integração nacional. Mas poucas ações de responsabilização e de reparação foram tomadas diante disso. Documentos revelam episódios de envenenamentos em massa, disseminação de doenças por expedições da Funai e ocupações forçadas de terras indígenas em nome do desenvolvimentismo e da “integração nacional”.
A audiência pretende fortalecer a luta por justiça, memória e não repetição.
Serviço:
📅 Data: Segunda-feira, 21 de julho
🕔 Horário: 17h (horário de Brasília)
📍 Plataforma: Zoom, com transmissão ao vivo no YouTube da CIDH
Entre os solicitantes da audiência estão: a OPAN, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Associação das Defensoras e Defensores pela Democracia, Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH-RS), Serviço de Assistência Jurídica Universitária (SAJU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fórum Justiça, Justiça Global, Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (AEPIM), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Defensoria Pública da União (DPU), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI-SUL), Instituto Socioambiental (ISA), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), e de parlamentares como Célia Xakriabá (PSOL/MG), Matheus Gomes (PSOL/RS), Daiana Santos (PCdoB/RS), Renato Roseno (PSOL/CE) e Sofia Cavedon (PT/RS).