Audiência na CIDH coloca massacre sob escrutínio internacional na Operação Contenção

“Quando encontro o Wellington, ele estava com os braços amarrados, com um tiro à queima-roupa na cabeça”. O relato de Tauan Brito, mãe de Wellington Brito dos Santos, marcou a audiência pública realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Rio de Janeiro, sobre a Operação Contenção, deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão em outubro de 2025.

O encontro ocorreu na última quarta-feira (12/05), durante o 195º período de sessões da Comissão, realizado na Cidade da Guatemala, na Guatemala, a pedido de organizações da sociedade civil brasileira – entre elas, a Justiça Global. 

Com 122 mortes confirmadas, a ação policial foi classificada por organizações e especialistas em direitos humanos como um massacre que teria privilegiado a “eliminação física” de suspeitos em detrimento da preservação da vida. A audiência foi presidida pelo presidente da CIDH, José Luis Caballero Ochoa, relator para o Brasil no órgão.

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Vítimas relataram Estado de Exceção e penas de morte executadas por policiais

Durante mais de duas horas, familiares de vítimas, lideranças comunitárias e organizações denunciaram o que descrevem como um paradigma de segurança pública militarizado e racista, responsável por transformar operações policiais em episódios recorrentes de violência extrema nas favelas do Rio de Janeiro.

“Mesmo eu gritando que era mãe com o meu documento e o documento do meu filho em mãos, eles mandavam tiro em minha direção, tirando o direito do meu filho de ser preso”, narrou Tauan Brito, que afirmou ter encontrado o corpo dele 16 horas depois, em uma área de mata. 

“Quando encontro o Wellington, ele estava com os braços amarrados, com um tiro à queima-roupa na cabeça. O olho do meu filho estava roxo e o braço dele estava estourado”, completou. Para ela, a operação não tinha como objetivo prender suspeitos. “No Brasil não existe pena de morte, mas o Estado entra nas favelas somente para nos matar.”

A liderança comunitária Daniele, integrante da Associação de Moradores do Complexo da Penha há mais de três décadas, relatou que moradores ficaram impedidos de prestar socorro durante a operação. Em um dos casos, segundo ela, uma mulher que sofria um infarto não pôde ser retirada de casa porque a polícia bloqueou a entrada da comunidade. “Policiais afirmaram aos moradores que só poderiam subir depois “para carregar os corpos”, relatou.

A assistente social Evely Dias, moradora da Vila Cruzeiro e integrante da Frente Penha, denunciou o que classificou como um “crime de extermínio” contra a população negra.“O Estado vem tentando criminalizar estas populações, dizendo que comunidades com mais de 110 mil moradores são o QG do crime”, afirmou. Ela também destacou impactos duradouros na saúde da população:

Dados apresentados durante a audiência indicam que 82% das pessoas mortas por intervenção policial no Brasil são negras. Entre 2014 e 2024, mais de 60 mil pessoas morreram em ações das forças de segurança, sem que houvesse redução consistente da criminalidade.

“A gente vem vendo traumas permanentes. Isso incide muito sobre a saúde mental dos moradores, sobre pressão alta, problemas cardíacos e ansiedade. (…) A violência do Estado não acaba quando a operação acaba.”

Camila, ativista de direitos humanos e integrante do coletivo Mulheres em Ação no Complexo do Alemão, destacou o papel das mulheres e das lideranças locais diante da ausência do Estado. “Quando acontece uma chacina nas nossas favelas, quem primeiro chega muitas vezes não é o Estado para garantir direitos. Quem chega são as mães, são as lideranças comunitárias e os comunicadores populares.”

Ela denunciou também a criminalização de lideranças comunitárias: “No Rio de Janeiro existe uma tentativa constante de criminalizar quem luta por direitos dentro da favela, porque quando criminalizam uma liderança, estão tentando criminalizar a própria favela.”

CIDH critica modelo de segurança pública

Comissários da CIDH utilizaram a audiência para expressar solidariedade às vítimas e questionar o modelo de segurança pública adotado no estado. 

O presidente da Comissão, José Luis Caballero Ochoa, reafirmou que antecedentes criminais ou suspeitas de envolvimento com o crime não justificam execuções. “Sob os padrões internacionais de direitos humanos”, lembrou o comissário, “nenhum Estado pode tratar a morte como instrumento de política de segurança”.

A Comissão publicou na última semana o relatório da visita ao Brasil realizada em dezembro do ano passado, decorrente das denúncias de violações de direitos. O documento menciona diversos trechos do relatório da Justiça Global intitulado “Operação Contenção: análise da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”, publicado em novembro do ano passado. 

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Com base nas informações coletadas durante visita oficial, a CIDH afirmou que operações como a Operação Contenção são expressão de um paradigma de segurança pública baseado na “guerra às drogas” e que tal modelo tende a privilegiar operações militarizadas em territórios pobres, tratar moradores de favelas como “inimigos internos” e medir o sucesso de ações policiais pelo número de mortos.

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A relatora para pessoas afrodescendentes, Gloria de Mees, afirmou que a operação reflete um padrão histórico de violência: “A luta das mães para preservar a memória de seus filhos não é apenas um luto privado, mas “um ato público de coragem””. 

Já a relatora para mulheres, Marion Bethel, afirmou que o racismo estrutural está incrustado na chamada “guerra às drogas” no Brasil e denunciou a criminalização de familiares e defensores de direitos humanos.

A secretária executiva da Comissão, Tania Reneaum, afirmou que o paradigma atual de segurança precisa ser revisto. “O paradigma deve mudar”, declarou, lembrando que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana em casos semelhantes, como a Caso Favela Nova Brasília.

Com base nas informações coletadas durante visita oficial ao Brasil em 2025, a CIDH afirmou que operações como a Operação Contenção são expressão de um paradigma de segurança pública baseado na “guerra às drogas”.

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Sociedade civil pede mesa permanente, perícia independente e medidas de proteção para denunciantes 

Representando as organizações peticionárias, a diretora da Artigo 19 no Brasil, Maria Tranjan, apresentou cinco solicitações principais à Comissão.

Entre elas estão:

• Criação de uma mesa permanente de acompanhamento das violações relacionadas à Operação Contenção;
• Medidas de proteção para participantes da audiência, para evitar represálias;
• Realização de perícia independente sobre as mortes;
• Garantia de transparência sobre os dados da operação, incluindo feridos e circunstâncias das mortes;
• Recomendação para que o Estado brasileiro não aprove legislações que ampliem a criminalização de moradores de favelas.

Segundo Tranjan, essas medidas são necessárias diante de um cenário que a própria Comissão já reconheceu como de racismo estrutural e violência estatal sistêmica.

As organizações peticionárias aguardam agora que a Comissão acompanhe o caso e avalie medidas adicionais para garantir investigação independente, proteção às testemunhas e reparação às famílias das vítimas.

Estado insiste em criminalizar moradores e defende legalidade da operação

Enquanto os órgãos do executivo federal focaram em diagnósticos de racismo e programas de proteção, os representantes do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) defenderam a legalidade das investigações técnicas em curso e a complexidade do combate ao crime organizado em territórios dominados por facções armadas.

Durante a audiência, o procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) André Uryn alegou que a operação visava o “quartel general” da maior organização criminosa do estado. Afirmou que, embora o número de mortos seja lamentável, as investigações indicam que a grande maioria tinha passagens pela polícia ou ligações com o crime organizado. Alegou também que a remoção dos corpos por moradores impediu a realização de perícia no local dos confrontos.

Já o promotor de justiça Thiago Vera enfatizou a independência do Ministério Público, negou que o MP planeje ou coordene operações, alegando que isso é função exclusiva da polícia. Durante a audiência, ele mencionou a denúncia apresentada pelo órgão contra 10 policiais militares pela invasão e arrombamentos de casas durante a incursão nas comunidades. A denúncia foi realizada com base em imagens de câmeras corporais. Os militares também podem responder por tentativa de obstruir as câmeras. 

No espaço reservado às réplicas, representantes da sociedade civil denunciaram falhas operacionais e táticas que contradizem o discurso de “sucesso” do Estado. O grupo afirmou categoricamente que o “muro do BOPE” (tática de martelo e bigorna) não foi uma estratégia de prisão, mas sim uma tática de execução planejada para encurralar e matar. Também denunciou a insuficiência do espaço para escuta e denúncia do MP-RJ, centrado em um canal de Whatsapp.