Morte de defensores de direitos humanos por Covid-19 no Brasil é consequência do desmantelamento de políticas sociais

Paris-Genebra-Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2021 – A Pandemia de Covid-19 afeta massivamente aos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil, revela um relatório publicado hoje pelo Observatório pela proteção dos defensores de direitos humanos (FIDH-OMCT) e a Justiça Global. As organizações denunciam o papel do desmantelamento de políticas sociais e tornam o Estado brasileiro responsável por esta macabra contagem.

A Covid-19 aprofundou as desigualdades socioeconômicas no Brasil, que se aproxima dos 250.000 mortos pela doença, uma consequência do subinvestimento crônico no Sistema Único de Saúde (SUS) e a ausência de uma política efetiva de contenção dos danos causados pela pandemia. Esta situação vem afetando, principalmente, a vida da população em situação de vulnerabilidade, como a população negra empobrecida, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, mulheres, comunidade LGBTIQ+ e moradores de favelas e periferias. Muitos dos afetados são lideranças de seus grupos e defensores dos direitos humanos.

“Os desmontes e ataques ao SUS agravam o quadro da Covid-19 no Brasil e impactam diretamente na atuação de defensoras e defensores de direitos humanos”, reforça a pesquisadora da Justiça Global, Daniele Duarte.

Cortes no orçamento da saúde em plena crise da Covid-19

O relatório, intitulado “O Impacto da Covid-19 na Defesa dos Direitos Humanos no Brasil”, denuncia medidas tomadas pelo governo brasileiro, especialmente pelo Poder Executivo, com o objetivo de restringir a transparência na gestão da pandemia, a exemplo das mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, diante da crise, o governo propôs uma redução no orçamento destinado ao Ministério da Saúde para 2021. Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, há uma previsão de corte de R$35 bilhões (aproximadamente 5 bilhões de euros) no orçamento destinado ao SUS.

Da mesma forma, a Emenda Constitucional 95 de 2016 já prejudicava seriamente a efetivação dos direitos à assistência social, educação e saúde. O fundo de ajuda emergencial estabelecido pelas autoridades em resposta à pandemia tem sido insuficiente, consistindo apenas em um cheque mensal de valor limitado para trabalhadores informais, desempregados e familiares vulneráveis. O relatório ainda traz à tona o descumprimento do distanciamento social e negligência por parte do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades, nas aparições públicas e discursos negacionistas, que minimizam constantemente os efeitos da doença.

A FIDH e a Justiça Global já haviam advertido sobre esta situação no ano passado.

Povos indígenas são os mais afetados pelas violações sistemáticas do governo brasileiro no (des)enfrentamento à Covid-19

Populações indígenas carecem de imunidade a muitos patógenos, o que as torna mais expostas a complicações relacionadas à Covid-19, e moram geralmente em regiões remotas da Amazônia que não dispõem de infraestruturas hospitalares e saneamento básico.

Até janeiro, já tinham sido contaminados pela doença cerca de 50 mil indígenas de mais de 160 etnias, com mais de mil mortos, segundo informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Entre eles, estão defensores de direitos humanos e líderes reconhecidos internacionalmente, como os caciques Aritana Yawalapiti e Paulinho Paiakan, o pajé Guarani Gregório Venega, os anciãos WariniSurui, Acelino Dace, Artemínio Antônio Kaingáng, Elizer Tolentino Puruborá, Puraké Assuniri e João Sõzê Xerente. O relatório inclui uma lista de 92 defensores e defensoras dos direitos humanos que perderam a vida devido à Covid-19 entre março e agosto de 2020.

“A falta de apoio e total inércia dos órgãos governamentais levou à múltiplas mortes de defensores e defensoras dos direitos humanos brasileiros. Instamos as autoridades tomar medidas para oferecer uma proteção específica e especial às pessoas defensoras de direitos humanos em situação de maior vulnerabilidade em frente à Covid-19, como povos indígenas, quilombolas, população LGBTIQ+, acampamentos rurais do movimento sem-terra, e todos aqueles considerados grupos de risco”, concluiu o Observatório.

Leia o relatório completo aqui.