Comprado sem licitação por R$ 365 mil, equipamento de gás lacrimogêneo é justificado para conter baile funk, mas viola padrões internacionais e amplia repressão a territórios marginalizados”.
A Prefeitura de Diadema–SP adquiriu um drone da empresa Condor S/A — o “Condor Drop” — capaz de lançar gás lacrimogêneo para dispersar festas de rua, especialmente bailes funk e pancadões. O equipamento, classificado como de “uso menos letal”, carrega até 24 cartuchos de gás CS e opera a alturas entre 30 e 70 metros, saturando rapidamente áreas com o agente químico.
A compra, no valor de R$ 365.313,60, foi realizada sem licitação e registrada no portal de transparência do município. A justificativa das autoridades é de que o drone facilitaria a dispersão de aglomerações “irregulares”, citando barulho excessivo e consumo de drogas. No entanto, a medida ignora padrões internacionais, que recomendam o uso de força apenas como último recurso diante de ameaças iminentes de violência — não como política de controle social.
A medida viola diretrizes internacionais e o “Guia sobre Armas Menos Letais em Operações de Segurança Pública”, das Nações Unidas, traduzido pela Omega Research Foundation (2022), que alerta para os riscos de uso abusivo desses equipamentos.
O documento, disponível aqui, destaca que armas menos letais devem ser usadas apenas quando estritamente necessário, com controle de dosagem e área de dispersão, para evitar danos desproporcionais.
O “Condor Drop”, no entanto, opera com alta capacidade de saturação, aumentando riscos de asfixia, pânico coletivo e violações de direitos humanos — especialmente em contextos onde não há ameaça iminente.
Organizações como Justiça Global e a Ômega alertam que a aquisição reflete uma tendência perigosa: a militarização de tecnologias repressivas contra populações periféricas. O uso abusivo de gás lacrimogêneo, inclusive em grandes quantidades, pode violar a Convenção sobre Armas Químicas (1993), ratificada pelo Brasil em 1999. Além disso, a estratégia criminaliza culturalmente as periferias, tratando suas manifestações como ameaças a serem combatidas, não como questões sociais a serem resolvidas.
Enquanto o poder público investe em ferramentas de repressão, moradores questionam: por que não destinar esses recursos a políticas de segurança cidadã, lazer e inclusão? A resposta, para movimentos de direitos humanos, está na lógica histórica de controle violento sobre corpos pobres e negros — agora potencializada por tecnologias de guerra.
Foto da capa: Modelo de drone Condor Drop, na feira internacional Enforce Tac 2025, na Alemanha. Reprodução/Condor S/A
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