A criminalização dos protestos e a militarização na América Latina em debate e relatório

É nas ruas que se percebe o quanto o Estado brasileiro é antidemocrático. O que já era óbvio nas favelas e periferias do país, ganhou destaque nas avenidas dos centros das grandes cidades desde 2013, com a criminalização e o uso cada vez maior de instrumentos de repressão, sejam jurídicos ou militares. Todavia, é também na rua que as resistências se formam e é nela que pode haver um caminho para a Democracia. Esse foi um dos pontos de destaque do debate realizado pela Justiça Global no lançamento do relatório “Los Estados Latino Americanos Frente a La Protesta Social”, realizado no dia 30 de novembro, no Centro do Rio.

O debate contou com a participação de Camila Marques, da ARTIGO 19, Fernanda Vieira, do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Igor Mendes, do movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e autor do livro “A Pequena Prisão”, e Lorena Castillo, militante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), com mediação de Glaucia Marinho, coordenadora da Justiça Global. Entre os debatedores, um consenso é que, historicamente, movimentos sociais e lutas coletivas são perseguidas, mas que, agora, surgem novas ferramentas jurídicas, como as leis de Organização Criminosa e Antiterrorismo, e tecnológicas, de drones a câmeras de segurança integradas em centro de controles.

A publicação, escrita por dez organizações da região, entre elas a Justiça Global,  pode ser lida aqui (em espanhol). Ela mostra como esses problemas enfrentados no Brasil se estendem por outros países da América Latina, evidenciando que essas práticas fazem parte de um ataque global aos direitos, não apenas de expressão e manifestação, mas também trabalhistas, previdenciários e todos os outros direitos humanos.

Camila Marques, da Artigo 19, lembrou que os instrumentos jurídicos criados pelo Legislativo e pelo Executivo são utilizados no Sistema de Justiça para atacar aqueles que possuem opiniões divergentes e progressistas. “Esse é um sistema seletivo e racista. O que vemos são casos de jovens presos por suposta apologia ao crime por fazerem posts defendendo posições políticas, assim como o uso de instrumentos como a Lei de Organização Criminosa contra movimentos sociais, como é o caso dos militantes do MST presos sob essa acusação”, afirmou Camila.

Para Fernanda Vieira, advogada popular que há anos trabalha defendendo movimentos e pessoas perseguidas por suas militâncias, essa análise crítica do Judiciário é essencial para a sociedade, que muitas vezes esquece o papel que esse Poder exerce sobre nós. “Temos um Supremo muito hábil em destruir a Constituição, sem precisar de tanques. A Constituição não foi benefício, foi muita luta. E agora ela está sob ataque, mas um ataque focado. Alguém questiona a Constituição quando se trata dos direitos do livre mercado?”, questionou Fernanda, ressaltando que o Sistema de Justiça é fechado a qualquer participação popular: “Ele se revela como uma casta. É um poder familiar, que precisa ser democratizado”.

“Temos que ir na base, na solidariedade de classe”

As debatedoras foram categóricas ao afirmar que as soluções nos impasses passam pela necessidade de trabalho de base. “Não haverá saída política ali na esquina, em duas semanas. Temos que ir na base, na solidariedade de classe. Construir nossa luta e nossas pautas à esquerda pensando no que nos une, não no que separa”, afirmou Lorena Castillo, militante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), organização que vem sendo perseguida pelo Estado e também pela imprensa.