Avançar com o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos para enfrentar a violência no campo
Neste 12 de fevereiro, o Brasil recorda os 21 anos do brutal assassinato de Irmã Dorothy Stang, executada aos 73 anos com seis tiros em uma estrada de terra no assentamento Boa Esperança, em Anapu, no Pará. Diante dos pistoleiros, na hora da morte, segundo testemunhas, Irmã Dorothy abriu a Bíblia e começou a ler as Bem-Aventuranças.
O assassinato da missionária não foi um crime isolado nem um episódio do passado. O campo brasileiro segue marcado pela grilagem de terras públicas, pela devastação ambiental e pela atuação de grupos armados a serviço do latifúndio e do agronegócio. O relatório Na Linha da Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (2023-2024), elaborado pela Justiça Global em parceria com a Terra de Direitos, mapeou 318 casos de violência. Dentre eles, 80,9% foram contra pessoas que atuam na defesa ambiental e territorial, como Irmã Dorothy, que defendia a reforma agrária e um modelo de desenvolvimento que preservasse a floresta e garantisse dignidade às comunidades locais.
A execução de Irmã Dorothy expôs, de forma cruel, a vulnerabilidade de defensoras e defensores de direitos humanos no país. Sua morte impulsionou o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), política pública criada em 2004 para oferecer medidas de proteção a pessoas ameaçadas em razão de sua atuação.
É nesse contexto que a assinatura do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que instituiu o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Plano DDH), representou uma vitória, após duas décadas de mobilização e reivindicação da sociedade civil pela consolidação de uma política pública voltada à proteção da vida de quem atua na defesa dos direitos humanos no país.
Após a assinatura, deputados e senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e à chamada “bancada do boi” passaram a atuar para suspender o decreto, o que não é por acaso.
Neste momento, aguardamos, ainda, que seja instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, instância essencial para a efetivação do Plano.
Hoje, dia em que lembramos o martírio de Irmã Dorothy, é também dia de reivindicar que o Estado brasileiro cumpra seu dever de proteger a integridade das defensoras e dos defensores de direitos humanos.
Irmã Dorothy, não esqueceremos jamais.