Justiça mantém travada licença da Belo Sun no Xingu após contestação indígena

A Justiça Federal no Pará manteve suspensa a Licença de Instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun, ao negar o pedido da empresa para que o Judiciário reconhecesse o “cumprimento” das exigências impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) no caso. A decisão é da juíza federal substituta Maíra Micaele de Godoi Campos, publicada na tarde de segunda (12).

O Projeto Volta Grande prevê a implantação de uma mina de ouro a céu aberto na região da Volta Grande do Xingu (PA), área já pressionada pelos impactos de Belo Monte. O empreendimento enfrenta resistência de povos e comunidades locais, de organizações nacionais e internacionais e de especialistas, que apontam riscos associados à estrutura de rejeitos e aos reservatórios previstos no projeto.

No processo, a mineradora buscava destravar o licenciamento sustentando que teria atendido às condicionantes — especialmente o Estudo do Componente Indígena (ECI) e a consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas. A juíza entendeu que, com as pendências ainda apontadas nos autos e sem conclusão técnica que comprove o cumprimento integral, não há base para anular a suspensão. A magistrada também registrou que a etapa de consulta é obrigação do poder público e, no estágio atual do processo, não há elementos suficientes nos autos para considerar superadas as pendências relativas ao componente indígena e ao procedimento de consulta.

A decisão judicial veio poucas semanas depois de um movimento político decisivo das lideranças indígenas: em dezembro de 2025, dez associações Juruna e Arara aprovaram em assembleia uma ata que anulou oficialmente a consulta que a Belo Sun diz ter realizado no processo de licenciamento, declarando inválido o procedimento e suspendendo tratativas com a empresa.

“A decisão confirma o freio de arrumação dado pelas lideranças Juruna e Arara, em dezembro de 2025. A consulta prévia, livre e informada, prevista no art. 6º da Convenção nº 169 da OIT, não se confunde com mero processo de comunicação ou recolhimento de manifestações comunitárias. Reconhece a insuficiência do Estudo do Componente Indígena existente. Foi mantida a suspensão da Licença de Instalação para a mineração e a Belo Sun terá que respeitar os direitos indígenas. Foi uma importante vitória”, diz Melillo Dinis, advogado do Conselho Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu (CIJA).

Conforme documentado em relatório lançado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) durante a COP 30, existem diversos povos e comunidades indígenas na Volta Grande do Xingu cujos direitos territoriais, ambientais e políticos foram desrespeitados no processo de licenciamento do Projeto Volta Grande. Eles incluem os Juruna da Terra Indígena (TI) Paquiçamba, os Arara da Volta Grande, os Xikrin da TI Xikrin do Bacajá, além de comunidades que ainda aguardam o reconhecimento de seus territórios pelo Estado, como os grupos Xipaia e Curuaia que vivem na região do Jericoá e os Juruna da Comunidade Aldeia São Francisco. Dentre esses grupos, apenas os dois primeiros tiveram o direito ao Estudo de Componente Indígena respeitado. Os demais ainda aguardam tanto a produção de estudos específicos de impacto quanto a consulta livre prévia e informada, direitos garantidos na legislação nacional e internacional.