Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) denuncia massacre no Alemão e na Penha

O Grupo de Litigantes contra a Tortura, da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT), em declaração conjunta, manifestou profunda preocupação com o massacre ocorrido nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro de 2025. Segundo dados da Defensoria Pública do Rio, pelo menos 132 pessoas foram mortas e 81 presas durante a operação policial, que envolveu cerca de 2.500 agentes em áreas densamente povoadas, provocando impactos diretos sobre moradores, famílias e serviços essenciais.

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Falta de independência nas investigações

O grupo denunciou a ausência de imparcialidade na apuração dos fatos. Por isso, reforçam a necessidade de que a Polícia Federal conduza as investigações, garantindo procedimentos periciais independentes e rigor técnico, de modo a responsabilizar os culpados e evitar impunidade.

Criminalização de moradores e defensores de direitos humanos

Outra grave preocupação levantada é a criminalização de moradores e defensores que atuaram voluntariamente para localizar e remover corpos em áreas florestais. A Polícia Civil anunciou que essas pessoas serão processadas por “fraude processual”, uma medida que, segundo os litigantes, busca intimidar e silenciar aqueles que trabalham pela verdade e pela dignidade das vítimas.

Uso político do massacre

O grupo alerta ainda para a exploração política do massacre. Autoridades estaduais utilizam os eventos para reforçar a narrativa do “narcoterrorismo”, justificando a militarização permanente e normalizando violência desproporcional contra comunidades racializadas e historicamente empobrecidas. Segundo os litigantes, a resposta do Estado à violência não pode se basear em massacres e brutalidade, nem criminalizar defensores de direitos humanos e organizações sociais.

Demandas e compromissos internacionais

Entre as exigências apresentadas estão: investigações imediatas e independentes conduzidas pela Polícia Federal; proteção aos defensores de direitos humanos; participação de observadores internacionais, incluindo relatores da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e rejeição a qualquer expansão de legislações antiterrorismo que ameace protestos sociais e ações comunitárias.

O grupo conclui reafirmando solidariedade aos defensores de direitos humanos no Brasil e oferecendo apoio para litígios e coordenação internacional em prol da verdade, justiça e dignidade. Entre as organizações signatárias estão a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT), Conectas Direitos Humanos (Brasil), CELS (Argentina), Centro Prodh (México) e várias outras entidades latino-americanas de direitos humanos.

O posicionamento ressalta que segurança pública não pode ser construída sobre o terror e a estigmatização, e que o massacre evidencia a urgência de uma abordagem baseada em direitos humanos, justiça e proteção das comunidades afetadas.

Foto: Policiais em ação durante a Operação Contenção, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Foto: Mauro Pimental/AFP