Realocação temporária, proteção duradoura: lições do CEPI no Brasil

Tradução nossa. Acesse o artigo original (em inglês).

A América Latina continua sendo uma das regiões mais perigosas do mundo para defensoras e defensores de direitos humanos. A realidade cotidiana desses defensores é marcada por violência, criminalização, assédio judicial e esforços sistêmicos para silenciar seu trabalho. Embora parte do nosso trabalho envolva o engajamento com defensoras e defensores por meio de alertas e pedidos de proteção, também temos a oportunidade de dialogar diretamente com eles “no terreno”, o que nos permite compreender melhor os riscos que enfrentam e as respostas necessárias que estão sendo construídas. É nesse contexto que compartilhamos esta entrevista com Justiça Global, um ator central na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil e na região. A conversa foca, em particular, no Centro de Proteção Integral (CEPI) — uma iniciativa de proteção e acolhimento abrangente, co-criada com o apoio de ProtectDefenders.eu. Exploramos os desafios e as oportunidades dos sistemas regionais de realocação na América do Sul, e o valor de abordagens de proteção centradas no cuidado.

Por que a violência contra defensoras e defensores persiste na América Latina?

Segundo a Justiça Global, a violência contra defensoras e defensores na América Latina — especialmente no Brasil, México e Colômbia — é impulsionada por fatores estruturais profundamente interconectados. Impunidade crônica e a fragilidade dos sistemas de justiça se destacam, pois ameaças, ataques e assassinatos são raramente investigados ou punidos, criando um ambiente permissivo à violência.

Essa realidade é agravada pela falta de vontade política e recursos insuficientes para mecanismos de proteção existentes, que operam de forma precária, com fraca coordenação institucional e sem quadros legais sólidos. Muitas vezes, tais mecanismos adotam uma lógica reativa — focada em medidas emergenciais individuais, sem enfrentar as causas estruturais de risco ou incorporar uma abordagem preventiva baseada em direitos humanos.

Conflitos por interesses econômicos e territoriais, especialmente em áreas rurais e estratégicas ambientalmente, aumentam os riscos, dada a presença de grupos armados e crimes organizados. Ao mesmo tempo, a criminalização e estigmatização desses atores por autoridades e lideranças políticas minam sua legitimidade pública, expondo-os ainda mais à violência.

Quais são as lacunas mais urgentes na proteção no Brasil?

Justiça Global tem contribuído para políticas públicas de proteção desde a formulação do marco legal em 2003–2004, até o engajamento recente (2024–2025) como membro do Conselho Deliberativo do Programa Nacional de Proteção de Defensores, Comunicadores e Defensores Ambientais (PPDDH).

Apesar do avanço representado pelo Plano Nacional de Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ainda há um longo caminho para sua implementação efetiva. Uma das lacunas mais urgentes é a falta crônica de recursos financeiros e capacidade institucional — limitações que dificultam o funcionamento pleno do programa, a expansão das equipes de proteção e sua formação. A ausência de um marco legal que estabeleça a política de proteção por lei, assim como sua dependência de acordos entre o Estado e organizações da sociedade civil, compromete gravemente a eficácia, sustentabilidade e alcance do sistema de proteção.

Como a documentação da violência contribui para proteção e responsabilização?

A pesquisa Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023–2024) incorpora análise qualitativa e dados quantitativos, essenciais para medir a gravidade das violações e posicionar o Brasil entre os países mais perigosos para ativistas.

Esse tipo de documentação sistematiza e torna visíveis uma ampla gama de dados sobre ameaças, ataques, criminalização e assassinatos, fortalecendo a resposta da sociedade civil, informando políticas públicas de proteção e fornecendo evidências concretas para organismos nacionais e internacionais. Além disso, a divulgação desses dados quebra o isolamento de pessoas ameaçadas, amplia redes de solidariedade e pressão pública, e auxilia na construção de estratégias preventivas.

Como ferramenta de responsabilização, o relatório evidencia a baixa eficácia das investigações e a limitada resposta do sistema de justiça, expondo falhas institucionais e reforçando a urgência de reformas legais e políticas.

O que diferencia o CEPI de mecanismos tradicionais de proteção?

O Centro de Proteção Integral (CEPI) adota uma abordagem que prioriza as necessidades expressas pelas próprias pessoas realocadas. Seu modelo combina proteção física, digital e baseada no cuidado com o fortalecimento da ação política.

As atividades oferecidas — oficinas de proteção abrangente, análise de risco e construção de estratégias de proteção, apoio jurídico e psicológico, atividades coletivas de cuidado e descanso, cursos de curta duração (idiomas e artes), atividades corporais, fortalecimento político e planejamento de retorno ao território — são construídas em diálogo com diversidade cultural, racial, religiosa, de gênero e sexual, e atentam para possíveis experiências traumáticas, respeitando um ritmo que evita sobrecarga.

Por que a maioria dos defensores acolhidos são mulheres?

Defensoras de direitos humanos enfrentam não apenas riscos relacionados às causas que defendem, mas também formas específicas de violência de gênero — como criminalização moral, ataques à vida privada, violência sexual, responsabilidade familiar desproporcional e sobrecarga emocional — que intensificam o risco e o esgotamento físico e psicológico.

Em resposta à falta de programas de realocação que integrem perspectiva de gênero, e diante do alto número de mulheres com histórico de violência de gênero entre as candidatas, o CEPI optou por chamadas exclusivas para mulheres. Essa decisão fortaleceu protocolos institucionais sensíveis ao gênero e ao trauma, legitimando o cuidado como dimensão política da proteção.

Como o CEPI apoia a preparação para o retorno seguro ao território?

A metodologia do CEPI abrange todo o processo: desde a seleção e análise de risco até o acompanhamento pós-retorno, com uma abordagem participativa, interseccional e regional. Durante a realocação, há suporte interdisciplinar com acompanhamento individualizado. O CEPI também mantém contato com organizações locais para fortalecer a articulação com defensoras e defensores e coordena, quando necessário, fundos emergenciais para garantir um retorno seguro.

O acompanhamento pós-retorno é essencial: a proteção não termina com a conclusão da realocação. Essa abordagem impede que a realocação seja uma experiência isolada e reforça a continuidade das lutas e a capacidade de autoproteção das defensoras e defensores.

Lições que podem ser replicadas em outros contextos de alto risco

Entre as principais lições destacadas estão:

• A adoção de uma abordagem de Proteção Integral, que vai além de medidas físicas e incorpora dimensões psicossociais, legais, culturais e simbólicas;
• A centralidade de análises de risco individualizadas e participativas, com estratégias de proteção e planos de retorno ao território;
• A importância de uma perspectiva interseccional sensível às desigualdades de gênero, raça, classe, sexualidade e pertencimento territorial;
• O valor do trabalho em rede e da articulação internacional para ampliar respostas e promover padrões regionais de proteção;
• Investimento contínuo na formação de equipes e no fortalecimento institucional para assegurar a sustentabilidade de programas de proteção;.

As avaliações com defensoras e defensores acolhidos pelo CEPI mostram um impacto positivo na recuperação emocional, adoção de estratégias de proteção e continuidade da ação política com maior segurança, autonomia e bem-estar. O espaço é reconhecido como acolhedor, seguro e transformador — mais do que um abrigo, um espaço de resistência e reconstrução, um compromisso ético e político com a defesa da vida e com o fortalecimento das lutas por direitos humanos na América Latina.