Andrea Bolaños Vargas é nomeada Relatora Especial da ONU sobre Defensoras/es de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou, nesta terça-feira (31/03), a especialista colombiana Andrea Bolaños Vargas como nova Relatora Especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos.

A indicação foi apresentada pela presidência do Conselho durante sua 61ª sessão, realizada em Genebra, e aprovada pelos Estados-membros conforme o procedimento formal de nomeação.

Trajetória de fortalecimento regional

Com mais de duas décadas de atuação no campo dos direitos humanos, Andrea Bolaños Vargas Com mais de duas décadas de atuação, Andrea Bolaños Vargas construiu uma trajetória internacional voltada à pesquisa, incidência política e proteção de defensoras e defensores de direitos humanos — especialmente mulheres, lideranças indígenas e comunidades afetadas por violência e conflitos territoriais.

Cientista política formada pela Universidade de Los Andes (Colômbia), possui especialização em Direito Internacional Humanitário e formação complementar em direitos humanos e democratização. Também concluiu mestrado em intervenção interdisciplinar em violência de gênero na Espanha.

Ao longo da carreira, colaborou com organismos como ONU Mulheres, ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos (OEA), além de atuar com organizações da sociedade civil em diferentes países da América Latina.

Nomeação fortalece atuação latino-americana

A escolha foi recebida com entusiasmo por organizações da sociedade civil, especialmente na América Latina, região que concentra altos níveis de violência, criminalização e ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos.

Esta é a primeira vez que uma especialista latino-americana assume o mandato.

“A América Latina é a região mais perigosa para quem defende direitos humanos. Por isso, é muito relevante ter na relatoria uma especialista que compreenda esses contextos. Sua nomeação reconhece a experiência da região na construção de estratégias de proteção e fortalece sua presença nos mecanismos internacionais”, afirma Sandra Carvalho, da Justiça Global.

No Brasil, defensores de direitos humanos atuam em alto risco, com uma média de violência a cada 36 horas entre 2023-2024, totalizando 486 casos, incluindo 55 assassinatos e 175 ameaças. Os dados são do relatório “Na Linha de Frente”, realizado pela Justiça Global e pela Terra de Direito. A pesquisa destaca que lideranças ambientais, indígenas e de terra são os principais alvos, enfrentando criminalização e ataques violentos.

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Função estratégica no sistema internacional

O mandato de Relator Especial foi criado para monitorar riscos, denunciar violações e promover medidas de proteção a pessoas que atuam na defesa de direitos fundamentais.

Entre suas atribuições estão a realização de visitas a países, a elaboração de relatórios temáticos e o envio de comunicações urgentes a governos em casos de ameaças, ataques ou criminalização.

Ao assumir o cargo, Andrea destacou como prioridades o enfrentamento de ameaças digitais, a proteção de defensoras e defensores no exílio e o fortalecimento de estratégias de prevenção e resposta a violações.

Continuidade de um mandato de denúncia

Andrea sucede a jurista irlandesa Mary Lawlor, relatora desde 2020, reconhecida por denunciar ataques, criminalização e assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, além de ampliar a visibilidade internacional dessas violações.

Durante seu mandato, Lawlor destacou os riscos enfrentados por defensores ambientais, lideranças indígenas, jornalistas e ativistas em contextos de conflito ou sob regimes autoritários.

Em abril de 2024, realizou missão oficial ao Brasil, com apoio da Justiça Global, visitando territórios na Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de cumprir agenda institucional em Brasília. A Justiça Global agradece pelo empenho da relatoria. 

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Histórico do mandato

Andrea Bolaños Vargas será a quinta titular da Relatoria desde sua criação, em 2000. Antes dela, ocuparam o cargo:

• Hina Jilani (Paquistão, 2000–2008);
• Margaret Sekaggya (Uganda, 2008–2014);
• Michel Forst (França, 2014–2020);
• Mary Lawlor (Irlanda, 2020–2026)

A Relatoria desempenha papel central no acompanhamento da situação global de defensoras e defensores de direitos humanos, promovendo a implementação da Declaração da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos.