Debate sobre proteção de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil exige recorte racial e territorial
Entre os dias 20 e 22 de setembro, o teatro Odyllo Costa, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi ocupado por intelectuais e ativistas negras para debater elementos jurídicos, sociológicos, reflexões críticas e estratégias de solidariedade internacional para enfrentar violências políticas de gênero, como foi o assassinato da vereadora, ativista e defensora de direitos humanos, Marielle Franco e, seu motorista, Anderson Gomes.
Durante os três dias de debates, as vozes de mulheres cis e transsexuais formaram um som uníssono que certamente continuará ecoando em esfera nacional e internacional: “cinco anos é muito tempo para que a família de Marielle e Anderson continuem sem respostas sobre elucidação do crime que mobilizou o Brasil e tomou proporções intercontinentais”. Para todas as palestrantes, que debateram temas como violência letal contra defensores de direitos humanos, jurisprudência da CIDH e impunidade, protocolos de investigação de crimes contra defensores, estratégias de luta contra feminicídio político na América Latina, genocídio antinegro e violência política de gênero e raça, o Brasil não terá sua democracia restabelecida enquanto o Estado não concluir, de forma célere, a investigação que aponte o mandante do assassinato de Marielle.
A Justiça Global, que faz parte do Comitê Justiça por Marielle e Anderson, foi representada por sua diretora adjunta, a advogada Daniela Fichino, que participou do painel sobre a jurisprudência da CIDH e a impunidade no caso de crimes contra a vida de defensores de Direitos Humanos no Brasil.
Fichino ressaltou que o maior desafio das organizações da sociedade civil é garantir que sentenças da corte interamericana não sejam letra-morta e realmente atuem nas estruturas que proporcionaram as violações de direitos humanos.
“A seletividade penal brasileira tem raízes em processos históricos oriundos da herança colonial, escravista, racista. Processos que impactaram a formação da sociedade brasileira – e também a formação do pensamento social brasileiro, marcado pelas ideias de miscigenação, branqueamento e cordialidade”, afirmou Daniela.
A diretora da Justiça Global também fez questão de questionar o discurso da impunidade e lembrou que o Brasil tem a 3ª população carcerária do mundo. “Quase 70% das pessoas privadas de liberdade são negras. O Brasil, ao mesmo tempo em que encarcera majoritariamente pessoas negras, persiste na recusa em prover condições dignas de vida e garantir direitos para essa população. Quando os movimentos e intelectuais negros brasileiros enunciam e reivindicam a ideia de genocídio do povo negro, estão justamente tratando dessa dupla faceta: a da intervenção ativa do Estado Brasileiro – pela execução, pela prisão – à qual é acumulada uma intervenção omissiva – pela exclusão, carência, e vulnerabilzação das condições de vida e sobrevivência. A seletividade racial pela qual o sistema de Justiça opera é, portanto, uma evidência da própria falência da ideia moderna de Estado de Direito “, enfatizou.
O “Seminário Internacional 5 anos de luta por justiça por Marielle e Anderson”, que reuniu ativistas do Brasil e de países vizinhos da América Latina, foi finalizado com a presença ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, das deputadas federais Áurea Carolina e Taliria Petrone (PSOL) e da diretora do Instituto Marielle Franco, Ligia Batista.
