STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco, Vale e BHP

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta, pela suspensão do acordo firmado entre órgãos públicos federais e estaduais e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, que trata das ações de recuperação e reparação decorrentes do desastre ambiental de Mariana. Segundo a Ministra Diva Malerbi a homologação do acordo feriu uma decisão anterior do STJ, que determinava a competência da 12a Vara Federal de Belo Horizonte como o juízo apto a resolver questões referentes ao desastre.

A Ministra também se pronunciou sobre a ausência de partes interessadas nas negociações, como os municípios e os Ministérios Públicos. Segundo ela, isto indica “ausência de adequado debate para o desenlace convencionado do litígio, justamente entre aqueles atores locais mais próximos e portanto mais sensíveis aos efeitos da referida tragédia”.

Sua decisão também considerou que a participação da sociedade civil e dos atingidos não foi observada durantes as negociações do acordo: “Diante da extensão dos danos decorrentes do desastre ocorrido em Mariana, seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiência públicas com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e dos representantes dos interesses locais envolvidos, a exemplo das autoridades municipais”.

Organizações e movimentos da sociedade civil tem reiteradamente se pronunciado contra o acordo celebrado pelas empresas e o poder público, tendo inclusive denunciado as violações decorrentes desta negociação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.