|  Por Glaucia Marinho

Agenda Nacional pelo Desencarceramento 2016-2017 é lançada em Olinda

A fim de articular ações de enfrentamento às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo, dezenas de movimentos sociais, organizações de direitos humanos, egressos do sistema prisional e seus familiares, participaram do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, nos dias 28 e 29 de outubro, em Olinda, Pernambuco. Na ocasião, foi apresentada a atualização da Agenda Nacional pelo Desencarceramento 2016-2017. O documento traz uma série de recomendações com o propósito de reverter a lógica superencarceradora com que opera o sistema de justiça criminal brasileiro e reduzir os danos causados pelo aprisionamento. As recomendações estão organizadas em dez eixos, veja abaixo:

1. Suspensão de qualquer verba voltada para a construção de novas unidades prisionais ou de internação .
2. Exigência de redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão.
3. Alterações Legislativas para a máxima limitação da aplicação de prisões preventivas.
4. Contra a criminalização do uso e do comércio de drogas.
5. Redução máxima do sistema penal e retomada da autonomia comunitária para a resolução não-violenta de conflitos.
6. Ampliação das Garantias da LEP (Lei de Execução Penal).
7. Ainda no âmbito da LEP: abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular.
8. Proibição da privatização do sistema prisional.
9. Prevenção e Combate à Tortura.
10. Desmilitarização das polícias e da sociedade.

Baixe a Agenda aqui.

O Encontro foi uma oportunidade de troca de experiências e construção de redes de ação e solidariedade. Entre os encaminhamentos estão: a criação e o fortalecimento de articulações e frentes regionais, estaduais e locais pelo desencarceramento; a disseminação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; e a construção o III Encontro. A atividade foi organizada pela Pastoral Carceraria, Justiça Global, GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Presos), IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), INegra (Instituto Negra do Ceará) e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas.

Por Glaucia Marinho