|  Por Mario Campagnani

Brasil na OEA – sem propostas sobre violações nas favelas cariocas e contra quilombolas

A participação do Estado brasileiro nas audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 23, mostrou a importância que os direitos fundamentais têm na pauta do atual governo. Os representantes brasileiros deixaram para última hora a viagem a Montevidéu, no Uruguai, e acabaram não conseguindo chegar para a audiência sobre a situação dos quilombolas no país, por causa do cancelamento de um voo. Na segunda, sobre a violência policial nas favelas do Rio, os representantes já estavam presentes, e seus argumentos estavam no passado, com discursos sobre o falido modelo de UPPs como possível solução para os graves problemas da política de segurança pública.

No caso dos quilombolas, foi ressaltado pela sociedade civil que, este ano, já foram assassinadas 21 lideranças quilombolas, sendo que em 2016 inteiro foram 8 mortes.  O afrouxamento completo das políticas de proteção, aliado aos ataques políticos e jurídicos à garantia dos direitos das comunidades quilombolas, compõem um cenário de absoluta vulnerabilização daqueles e daquelas que estão na linha de frente pela garantia de seus territórios, lembrou Daniela Fichino, da Justiça Global, que participou da audiência.

“É em nome de um modelo de desenvolvimento calcado na destruição sócio-ambiental, na espoliação dos recursos naturais pelo grande capital extrativista e agropecuário, que milhares de quilombolas são submetidos à condições precárias de sobrevivência, de retirada de direitos e de ataque institucional”, afirmou Fichino, ressaltando que “este crítico cenário desnuda por completo a face mais evidente do racismo estrutural que organiza, até hoje, o funcionamento do Estado Brasileiro – um Estado que, no campo e na cidade, promove um verdadeiro genocído de sua população negra”.

A relatora da CIDH para afrodescendentes e contra a discriminação racial, Margarette May Macaulay, comentou o fato de que o Brasil, no ritmo atual, demoraria 600 para titular todas as terras quilombolas. “Vocês têm a maior população negra fora da África. Mais do que uma promessa, é uma obrigação do governo do Brasil avançar com a demarcação dessas terras. Precisamos de respostas para termos alguma clareza sobre o que o Brasil pode fazer. Estou especialmente preocupada com as futuras gerações”, afirmou Macaulay.

Saiba mais sobre as demandas e denúncias apresentadas na audiência sobre povos quilombolas

Os representantes do Brasil já estavam presentes na segunda audiência, sobre a violência do Estado nas favelas cariocas. O que se viu, todavia, foi uma completa ausência de propostas claras para as questões levantadas pela sociedade civil. Um dos pontos destacados foi o da letalidade policial, que já subiu 45% este ano na comparação com 2016 (números até junho).

Sobre a atuação da polícia, que naquele mesmo dia assassinou uma turista espanhola na Rocinha, o Estado brasileiro disse que tem investido em cursos de direitos humanos para agentes de segurança. Os argumentos, todavia, foram criticados pelos comissionários da CIDH. James Cavallaro, que já foi presidente da Justiça Global, criticou as ações do Brasil lembrando que “todos nós podemos usar o vocabulário dos direitos humanos, mas o que vemos é uma distância enorme entre o discurso e a prática”.

O defensor público Daniel Lozoya lembrou que o país tem feito uma escolha em investir na estratégia de confronto e militarização para resolver os problemas estruturais. “Segundo o relatório do Tribunal de Contas, entre 2012 e 2016, os gastos com segurança praticamente dobraram, chegando neste último ano quase ao mesmo valor dos gastos com saúde e educação somados” afirmou o defensor em sua fala.

Conheça a pauta apresentada sobre violência nas favelas

 

(Foto: Eduardo López/CIDH)

Por Mario Campagnani