Campanha “Caveirão Não! Favelas pela Vida e contra as Operações” organiza ato na porta do MPRJ

A campanha “CAVEIRÃO NÃO! Favelas pela Vida e contra as Operações” organizada por movimentos sociais, mães e familiares de vítimas de violência policial, movimentos de favelas, organizações de direitos humanos e ativistas, fará hoje, dia 07, às 14h, um ato em frente ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. O objetivo é cobrar que o MP exerça o seu dever constitucional de controle externo da atividade policial, de modo a coibir práticas violentas em operações policiais, como uso dos caveirões terrestres e aéreos, fuzis e granadas, que são armas de guerra. A Campanha também reivindicará que o MP haja com celeridade e eficiência nas investigações de violações de direitos perpetrados por agentes do Estado contra a população negra e pobre.

A cada operação policial a rotina nas favelas e periferias do Rio de Janeiro é suspensa. Escolas, postos de saúde e comércios são fechados e se instaura um clima de terror. As violações são de diversas ordens, vão desde invasões de domicílio, sem mandado judicial ou com mandado coletivo, a intensos tiroteios que impedem o exercício do direito de ir e vir, de trabalhar, estudar, de viver. Além dos danos patrimoniais, as sequelas emocionais são irreparáveis. Uma das faces mais terríveis são as execuções sumárias e arbitrarias cometidas por policiais e mascaradas de “auto de resistência”, quando o policial alega que houve reação da vítima e que ele agiu em legítima defesa. Apenas de janeiro a outubro deste ano, os números de homicídios cometidos pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro chegaram a 910 mortos, numa média de três mortos em operações policiais por dia.

Outro impacto das operações é a incidência absurda de vítimas de “balas perdidas”, nesses casos não existe estatística oficial e os casos raramente são investigados. Um levantamento realizado pelo jornal O Globo apontou 632 vítimas de “balas perdidas” até 2 de julho de 2017, uma média de 3,4 casos por dia no estado, e um total de 67 óbitos, dos quais 5 foram crianças, e em mais de uma ocasião no interior de escola ou de casa.

A Justiça Global vem denunciando sistematicamente as violações cometidas por policiais. No primeiro semestre, enviamos um informe à Relatora Especial Sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias da ONU, Agnes Callamard, sobre a morte de crianças e adolescentes em operações. O informe também destacou o racismo entranhado na política de segurança pública. Todos os casos apresentados eram de crianças e adolescentes negras e moradoras de áreas pobres, indicando, assim como no caso dos adultos, quem são as vítimas do Estado. Também participamos com a Defensoria Pública do Estado do Rio, a Criola, o Iser e a Redes da Maré, em outubro deste ano, de audiência na CIDH sobre abusos cometidos por policiais e a crescente militarização nas favelas e periferias. E agora, nos somamos a Campanha “Caveirão Não!”.

Ato “Acorda MP! Por Memória e Justiça, contra o Caveirão e Operações”, nesta quarta-feira, dia 07/12, às 14h, em frente ao Ministério Público Estadual – Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio.