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COVID-19: Brasil é denunciado na ONU e OEA por “catástrofe” iminente nas prisões

Na manhã desta terça (23), 213 entidades de todo o país apresentaram à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia contra a gestão da Covid-19 nos presídios brasileiros.

O documento traz dados e evidências sobre violações de normas e recomendações internacionais em pelo menos seis âmbitos: falta de acesso à saúde, entraves ao desencarceramento, incomunicabilidade, problemas no registro de óbitos, rebeliões e uso de estruturas temporárias precárias para o abrigo das pessoas presas. As entidades pedem que os organismos internacionais demandem explicações ao Brasil e recomendem a adoção de medidas emergenciais para conter uma “catástrofe de proporções preocupantes”.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os casos notificados de Covid-19 nas prisões brasileiras aumentou 800% desde maio e, de acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo, a letalidade da doença entre pessoas encarceradas pode ser até cinco vezes maior do que a registrada na população em geral.

De acordo com a denúncia, juízes e Ministério Público têm dificultado e até impedido a aplicação da Resolução 62/2020 do CNJ, que faz recomendações para garantir o desencarceramento e, assim, a redução da superlotação. A denúncia chama atenção para a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 684, parada há mais de um mês no STF (Supremo Tribunal Federal), que pede a determinação de medidas para controlar a pandemia nos presídios.

O apelo é assinado por entidades como o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Gajop, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Conectas Direitos Humanos, além de dezenas de organizações de todo o país.

Para as entidades, em uma circunstância de pandemia em que a proteção contra o vírus depende de higiene, limpeza e distanciamento social, “manter pessoas privadas de liberdade amontoadas em um espaço fechado e insalubre é exercer um poder de morte que se concretiza em uma equação brutal”.

“Nós fomos pedir para entregar produtos de limpeza e disseram não que aceitariam porque o Estado estava dando todo o suporte, mas nós familiares sabemos que não está. Sabemos que eles não têm exames e que já há internos infectados. ”, diz Elaine Bispo Paixão, familiar de pessoa presa e articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

“Do ponto de vista da garantia dos direitos humanos, o sistema prisional brasileiro está em colapso há muito tempo. Com a chegada da Covid-19, a situação foi agravada e o que vemos, agora, é o Estado brasileiro com um poder de vida e morte sobre as pessoas encarceradas”, afirma Gustavo Magnata, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

As organizações destacam que o estado de crise crônica do sistema prisional, agravado pelo coronavírus, afeta principalmente as pessoas negras, que são alvos preferenciais do sistema de Justiça Criminal e das políticas de segurança pública: “65% das pessoas presas são negras. Isso significa que a grande maioria já compõe uma parcela de pessoas afetadas pelas desigualdades sociais e étnico-raciais existentes na sociedade brasileira e que têm essas realidades aprofundadas ao vivenciarem o cárcere. São pessoas que já compõem um quadro histórico de vulnerabilidade social e, portanto, de saúde, imposto pelo racismo”.

>>> Leia o informe enviado à ONU aqui e para OEA aqui.