|  Por Mario Campagnani

Dois meses do Massacre de Pau D’Arco: um crime do Estado ainda em andamento

Foto: Mario campagnani

Liderança do acampamento dos trabalhadores, Rosenildo foi executado após ameaças.

O Massacre de Pau D’Arco, no sul do Pará, completou dois meses nesta segunda-feira, dia 24 de julho. A Justiça Global vem acompanhando o caso desde o início, pressionando o Estado a responder rapidamente sobre as responsabilizações pela morte dos trabalhadores rurais, assim como na reparação aos familiares e companheiros de luta das vítimas. O que se vê, contudo, é um cenário de aumento da tensão na região. Desde o momento da morte das 10 pessoas pelas mãos das polícias militar e civil, dentro da Fazenda Santa Lúcia, a Justiça Global foi a público dizendo “o Estado brasileiro não só não promove a justiça como ainda é o principal agente da violência contra a organização e a luta popular no campo“. Mesmo com toda a repercussão do caso, nacional e internacionalmente, a falta de medidas ainda levou a uma nova vítima, Rosenildo Pereira de Almeida, conhecido como Negão, de 44 anos, uma das lideranças do acampamento dos trabalhadores, no dia 7 de julho.

Os riscos de que esse novo crime pudesse acontecer eram altos, como alertava a Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Terra de Direitos e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Após o massacre, os trabalhadores voltaram a acampar às margens da fazenda, para continuar a luta dos que morreram pela reforma agrária. Nesse cenário, era óbvio que o Estado deveria ter dado suporte rápido para evitar novas mortes. “Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes e nem depois do crime. O Estado do Pará até hoje não tomou nenhuma medida no sentido de garantir a vida de trabalhadoras e trabalhadores rurais ou para superar o conflito. Foi necessária a entrada da Polícia Federal para a realização de uma investigação mais isenta e rigorosa, já que as mortes ocorreram em uma ação de policiais militares e civis”, lembra a nota divulgada logo após a execução de Rosenildo, acrescentando: “O governo federal, por sua vez, continua sem uma política de reforma agrária nacional. Há anos, o número de assentamentos despenca, enquanto o de conflitos aumenta. Mesmo com o massacre na Fazenda Santa Lúcia, até hoje o Incra não se manifestou sobre o uso daquela terra para assentar as famílias acampadas. A inoperância do instituto é certamente uma das principais causas da vulnerabilidade daquelas pessoas e, agora, da morte de Rosenildo”.

O acompanhamento do caso pela Justiça Global também é feito de forma presencial no Sul do Pará, assessorando advogados, familiares e trabalhadores rurais envolvidos no caso. A perspectiva é de dar visibilidade ao andamento da apuração do caso. Quando se completou um mês do massacre, por exemplo, a organização estava em Redenção – maior cidade da região sul do Pará – acompanhando o ato por justiça  dos familiares das vítimas, lembrando “a rapidez na investigação é essencial especialmente pela situação de vulnerabilidade que se encontram os familiares e as testemunhas do caso. Atualmente, os 15 sobreviventes do massacre encontram-se escondidos, por causa do risco de serem intimidados ou mortos“.

As intimidações, todavia, não se restringem apenas às testemunhas, como a morte de Rosenildo deixou claro. Há informações, inclusive, de que existe uma lista de marcados para morrer na região. Sabendo disso, a Comissão Pastoral da Terra, a Justiça Global e a Terra de Direitos já oficiaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos para que solicite ao governo federal a inclusão delas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), assim como pela utilização da Polícia Federal para garantir a segurança do acampamento e dos ameaçados, uma vez que a Polícia Militar do Pará está diretamente envolvida no massacre.

No ofício enviado, as organizações afirmam também que “é preciso que o Incra nacional intervenha no caso para garantir um encaminhamento acerca do conflito fundiário. Há indícios de grilagem na área da fazenda Santa Lúcia, fazendo-se necessária a intervenção do Incra para realizar estudos de sua competência e tomar as medidas cabíveis. A investigação do caso, por si só, não colocará fim à situação de conflito pois é a questão fundiária que estrutura a violência na região”. A fazenda em questão está nas mãos da Família Babinski e, desde 2013, está em disputa.

 

 

A investigação do massacre se encontra agora em um momento delicado. A prisão provisória de 13 policiais envolvidos no crime, pedida no dia 10 de julho, foi um passo importante, mas é essencial que a responsabilidade dos latifundiários da região no massacre seja apurada. Há informações de que os 29 policiais qua participaram da ação – incluindo dois delegados da civil e um tenente-coronel da PM – teriam recebido dinheiro para realizar a chacina. “É preciso esclarecer a participação de todos eles no crime. Atualmente, há investigações em curso pela Polícia Federal, Ministério Público do Estado do Pará,  Polícia Civil e a Corregedoria da PM. É importante que esses inquéritos apontem não apenas aqueles que puxaram os gatilhos, mas também toda a cadeia de comando envolvida. O caso do Massacre de Pau D’Arco, assim, poderá sair da triste estatística de crimes no campo nos quais os mandantes não são responsabilizados“.

A repercussão do massacre também foi internacional, com importantes organismos se manifestando. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgaram uma nota sobre a repressão no Brasil, lembrando a violência no campo: Por exemplo, recebeu-se informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem terra. Nesse contexto, no dia 24 de maio, dez pessoas foram mortas durante um despejo violento realizado pela polícia civil e militar em uma fazenda no estado do Pará. A CIDH e o Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e sancionar as pessoas responsáveis e assim combater a impunidade e evitar a repetição de atos similares.

 

Por Mario Campagnani