|  Por Glaucia Marinho

Na OEA, organizações denunciam violações da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro

A audiência na CIDH abordará a inconstitucionalidade da medida e os abusos cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos

O Brasil terá que responder sobre os motivos que levaram à intervenção federal militar no Rio de Janeiro, em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta terça-feira, 8/5, às 11h15 (horário de Brasília), em Santo Domingo, República Dominicana, a audiência tratará da inconstitucionalidade do decreto e das violações de direitos decorrentes da intervenção. Desde fevereiro, a segurança pública do Rio de Janeiro está sob controle operacional de um interventor militar.

“A intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro é uma medida inconstitucional que fragiliza as instituições democráticas. Ela insere-se em um contexto de afrouxamento das garantias constitucionais, dos princípios democráticos e das políticas sociais no país”, afirma a pesquisadora da Justiça Global Monique Cruz.

 

 

Os peticionários da audiência apontam que, uma das justificativas do decreto da intervenção é “restabelecer a ordem”, dada a suposta escalada da violência no estado do Rio de Janeiro em razão da atuação do “crime organizado”. Contudo, na época, os dados oficiais não apontavam este aumento.

Porém, após a Intervenção, aumentaram os tiroteios no estado. Nos dois meses antes da intervenção foram registrados 1.299 casos e nos 60 dias subsequentes à intervenção o número cresceu para 1.502, segundo o Relatório “À deriva: sem programa, sem resultado, sem rumo” (Observatório da Intervenção/CESec).

“Houve uma série de violações de direitos decorrentes da intervenção. Moradores de comunidades foram ‘fichados’ por militares de forma arbitrária, com evidente caráter de criminalização da pobreza. Isso é reflexo da falta de planejamento e transparência das ações”, comenta Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos.

A audiência será transmitida ao vivo no link: http://original.livestream.com/OASLive

O pedido de audiência foi feito pelas organizações: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), Coletivo Papo Reto, Conectas Direitos Humanos, CRIOLA, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ), Fórum Grita Baixada, Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (GAJOP), Instituto Raízes em Movimento, Instituto de Estudos da Religião (ISER), Justiça Global, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Observatório da Intervenção, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), Observatório de Favelas, Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência, Redes de Desenvolvimento da Maré e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Rio de Janeiro (RENAP/RJ).

Foto: EBC

Por Glaucia Marinho