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Nota conjuntura sobre crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quando o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)
decidiu não apoiar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de renovar o mandato do Sr. Paulo Abrão, atual secretário-executivo da CIDH, por mais quatro anos.

Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras
graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência.

Fazemos um chamado para que seja buscada uma solução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos.

A Comissão foi crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil. Na
pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para
proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia.

Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhadas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH.

As seguintes entidades/organizações, assinam:

1. Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
2. Ação Educativa
3. AMENCAR – Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente
4. Amigos da Terra Brasil
5. ANDI – Comunicação e Direitos
6. Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos do Regional Ceará
7. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
8. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. Artigo 19
11. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
13. Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME
14. Associação Coletivo Madeirista – ACME
15. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
16. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
17. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)
18. Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil
19. Avante-Educação e Mobilização Social
20. AVTSM – Associação de Familiares da tragédia boate Kiss
21. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
22. Casa da Mulher Catarina
23. Católicas pelo Direito de Decidir
24. CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
25. Cedeca Casa Renascer
26. CEDECA Ermínia Circosta
27. Central de Cooperativas Unisol Brasil
28. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA
29. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDECA RJ
30. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos
31. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
32. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
33. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
34. Centro de Estudos Da Mídia Alternativa Barão De Itararé
35. Centro de Mulheres Urbanas e Rurais
36. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
37. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
38. CEPEDIS – Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental
39. CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
40. CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)
41. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
42. Clínica de Direitos Humanos da UESB
43. Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville UNIVILLE
44. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP
45. Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
46. Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais USJT
47. Clínica de Direitos Humanos PPGD/PUCPR
48. Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos da Universidade do Estado
do Amazonas (MArbiC-UEA)
49. Clínica interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito(FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
50. Coalizão Negra por Direitos
51. Coletivo feminino Plural
52. ColetivoRJ Memória Verdade Justiça e Reparação
53. Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos
54. Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ
55. Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ
56. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
57. Comissão Justiça e Paz de São Paulo
58. Comitê de Defesa Popular de Dourados /Mato Grosso do Sul
59. Comunicadores pelo Brasil
60. Conectas Direitos Humanos
61. Conselho do Povo Terena
62. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
63. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
64. CPT – Comissão Pastoral da Terra
65. Criola
66. FADDH – Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
67. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
68. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
69. FLD-COMIN – Conselho de Missão entre Povos e Indígenas
70. Fórum Aborto Legal RS
71. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
72. Fórum Ong Aids RS
73. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
74. Funesa – Fundação Estadual de Saúde
75. Geledés – Instituto da Mulher Negra
76. GENI/UFF – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense
77. Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)
78. Grupo de Pesquisa Rede Vis-Violência, Direitos Humanos, Psicanálise e Estética
79. Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos – GTDH/FADIR/FURG
80. Grupo feminista de estudos e ação política ZO’E- CASTANHAL/Pará
81. Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas/UFJF
82. Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
83. INESC- Instituto de Estudos Socioeconômico
84. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ
85. Instituto Brasiliana
86. Instituto Cidade Segura
87. Instituto da Advocacia Negra Brasileira
88. Instituto da Infância – IFAN- Luzia Laffite89. Instituto Dakini
90. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
91. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Idhesca
92. Instituto de Estudos da Religião – ISER
93. Instituto de Referência Negra Peregum
94. Instituto Enter Jovem
95. Instituto Joaquín Herrera Flores
96. Instituto Lula
97. Instituto Madeira Vivo – IMV
98. Instituto Marielle Franco
99. Instituto Nossa Ilhéus
100. Instituto Soma Brasil
101. Instituto Terramar
102. Instituto Vladimir Herzog
103. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
104. Jubileu Sul Brasil
105. Justiça Global
106. Justiça, Paz e Integridade da Criação da Província das Irmãs de São José no Brasil -JPIC/ISJC-Brasil
107. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
108. MNU – Movimento Negro Unificado
109. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB
110. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
111. Movimento Negro Unificado de Pernambuco
112. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
113. NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / UFMG
114. Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de Mato Grosso do Sul
115. Observatório de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR
116. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco – OPDH/PE
117. ONG Só Direitos (PA)
118. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
119. Organização Mundial para Educação Pré-Escolar – OMEP-BR
120. Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do estado da Bahia
121. Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará
122. Pastoral da Juventude
123. Plataforma CIPÓ
124. Plataforma Dhesca
125. Plataforma Justa.org.br
126. Proame Cedeca
127. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
128. RECID/PI – Rede de Educação Cidadã
129. Rede Cerrado
130. Rede de Solidariedade do DF
131. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
132. Rede Primeira Infância de Pernambuco
133. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
134. REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
135. Serviço de PAZ – SERPAZ
136. Terra de Direitos
137. THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos
138. Uneafro Brasil