Nota da Justiça Global sobre o arquivamento do caso do menino Eduardo

No final da tarde de 2 de abril de 2015, o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, foi morto com um tiro de fuzil na cabeça, quando estava sentado na porta de sua casa, no Areal, no Conjunto de Favelas do Alemão, Rio de Janeiro. Vídeos feitos pela comunidade e depoimentos, inclusive revelando ameaças contra mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, não deixaram dúvida de que se tratou de execução. Sete meses depois, o delegado Rivaldo Barbosa, da Divisão de Homicídios, concluiu no inquérito que nenhum dos cinco policiais militares seria indiciado, argumentando que eles “atiraram respondendo uma injusta agressão e lamentavelmente acabaram atingindo uma criança”. O Ministério Público contestou essa tese da polícia e entrou com ação na Justiça. Em 25 de novembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou a denúncia do MP contra o PM Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, denunciado pela morte. Neste dia 29 de novembro, o Judiciário decidiu pelo arquivamento do caso, ao julgar habeas corpus que pedia o trancamento do processo, por inépcia da defesa e ausência de provas.

Para além do tiro da PM, Eduardo foi morto novamente quando a Polícia Civil tratou o caso como auto de resistência, muito embora testemunhas afirmassem que não havia confronto na comunidade naquele momento e o policial autor do disparo estivesse a 5 metros do menino. Semana passada, dois desembargadores votaram pelo arquivamento e um, Paulo de Tarso Neves, pediu vista do processo. O caso voltou neste 29 de novembro à pauta e dois dos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça dispararam mais uma vez, ao decidirem pelo arquivamento da execução de Eduardo. Dois votos favoráveis a uma sentença de absolvição de um Estado que ordena extermínio, chacinas, genocídio.

Apesar do desfecho, Terezinha de Jesus e defensores de direitos humanos não vão descansar até que o caso seja tratado com a seriedade que merece. A Defensoria Pública pedirá ao Ministério Público que recorra da decisão e a morte de Eduardo de Jesus será tratada em terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça.

Não se faz aqui uma defesa do encarceramento, mas de responsabilização do Estado pelo extermínio de crianças e jovens, em sua maioria negros e moradores de favelas e periferia. A brutalidade policial, com a decisão da 2ª Câmara Criminal, ganha fôlego. Além de Eduardo, em poucos meses de 2015, de janeiro a setembro, pelo menos seis meninos foram mortos pelas polícias. É um número abaixo da realidade, já que nem todos os casos viram notícias. Para além das estatísticas, crianças e adolescentes têm famílias, histórias e identidades. É preciso que se escreva:

Eduardo de Jesus, 10 anos – Presente!
Patrick Ferreira de Queiroz, de 11 anos – Presente!
Alan de Souza, 15 anos – Presente!
Gilson da Costa Silva, de 13 anos Presente!
Christian Soares Andrade, de 12 anos – Presente!
Herinaldo Vinicius de Santana, 11 anos – Presente!
Eduardo Felipe dos Santos Victor, 17 anos – Presente!

A dor solitária de uma mãe que perde um filho assassinado pela polícia e de seus familiares é imensa, mas enganam-se os que as enxergam derrotadas. Elas resistem com uma força impensável e se tornam muitas e tantas que suas vozes serão impossíveis de calar!

A Justiça Global se soma à indignação e à voz dessas mulheres para exigir justiça não só no caso de Eduardo, mas de tantos outros tratados pelo Poder Judiciário e Ministério Público como se o extermínio fosse algo natural. Seguiremos adiante em busca de responsabilização por tanta morte e brutalidade perpetrada pelo Estado.

#JustiçaParaEduardo

Foto em destaque: Tomaz Silva/Agência Brasil