O direito ao protesto na América Latina em debate

Os protestos e manifestações que se multiplicam pelos países da América Latina são a expressão mais evidente das lutas e resistências que atravessam o continente. A resposta dos Estados, no entanto, vem no sentido de questionar a legitimidade dessas expressões populares, impondo restrições, controles, perseguindo e monitorando a organização social, e reprimindo as manifestações com o uso excessivo, desproporcional e violento da força policial. Por todo o continente, o direito ao protesto encontra-se severamente ameaçado pela arbitrariedade estatal.

Nos últimos dias 23 e 24 de Maio, o Centro de Estudios Legales y Sociales, da Argentina, organizou um intercâmbio entre integrantes de movimentos sociais, investigadores, pessoas que integram mecanismos de proteção, ativistas e organizações que trabalham na defesa dos direitos humanos na América Latina, A Justiça Global esteve presente junto a representantes do México, Chile, Peru, Argentina, Paraguai, Venezuela, Colômbia e Brasil para compartilhar diagnósticos e desenhar estratégias de defesa ao direito ao protesto.

Para Antonio Neto, pesquisador da Justiça Global, o encontro reflete a importância do tema na vida política atual no continente: “Foram dois dias de intensa discussão sobre um cenário generalizado de repressão aos protestos na América Latina. Este tratamento estatal às mobilizações vem combinado com uma estratégia de vigilância sobre movimentos sociais e ativistas e de deslegitimação das lutas populares. Como consequência, vemos um ameaça brutal ao espaço democrático e o silenciamento dos grupos mais vulneráveis. Partilhar dos contextos específicos de cada país é também um esforço para criarmos estratégias combinadas de enfrentamento, documentando e denunciando os diversos casos de repressão ao direito à livre manifestação”.

Durante o encontro, foi também lançada a publicação Los Estados Latinoamericanos Frente a la Protesta Social, um trabalho colaborativo de dez organizações de direitos humanos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Venezuela – entre elas, a Justiça Global. O relatório documenta e analisa as respostas estatais desses oito países às manifestações populares, compreendendo o protesto social como um direito fundamental para a defesa de outros direitos.