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Organizações denunciam à ONU intensificação de violações de direitos pelo governo

Um coletivo amplo de organizações sociais e movimentos populares brasileiros, de um espectro diverso dos direitos humanos, denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) as recentes medidas executadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que violam, com intensidade, os direitos humanos, em especial das populações mais vulneráveis.

O informe enviado pelo grupo é dirigido ao Alto Comissariado do organismo internacional para os temas dos direitos humanos e irá compor o relatório anual do colegiado. O documento já está público no site da ONU e será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos na 44ª sessão do Conselho de Direitos da ONU, no próximo dia 01 de julho.

Em destaque, a denúncia aponta que o desmonte massivo das políticas públicas dirigidas à diferentes grupos sociais – ainda mais fragilizadas pela continuidade de contingenciamento nos orçamentos pela vigência da Emenda Constitucional 95/2016, de “teto de gastos” – expõe as mulheres, a população negra e periférica, os indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, a população carcerária, LGBTI, as crianças e adolescentes, os migrantes e refugiados, e a sociedade em geral, à um contexto de intensa vulnerabilidade à Covid-19 e de violação dos direitos humanos.

De acordo com o informe, estas violações são paralelamente acompanhadas do esvaziamento e desidratação de espaços de participação social – com ações como a da destituição da procuradora federal Deborah Duprat da coordenação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o desmonte do Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) – e intensa perseguição e criminalização de lideranças e defensoras e defensores de direitos humanos.

Outra ação sistemática que tem acompanhado as violações de direitos é o não desenvolvimento pelo poder público de ações integradas para contenção da pandemia, especialmente para ações dirigidas à população que mais necessita do apoio do Estado na oferta de serviços essenciais e auxílios emergenciais, como aponta o Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19.

Aumento da violência:

O documento ainda aponta que o governo acumula índices de aumento da violência sobre diversos grupos no último período. A declaração dá destaque ao aumento da violência em diferentes dimensões: contra as mulheres, homicídios de transexuais e travestis, ataques ao trabalho de jornalistas e violência contra povos indígenas e quilombolas.

A intensificação da ação violenta do Estado junto à população negra no contexto de crise epidemiológica é também ressaltada pela declaração.

Acenos autoritários:

O coletivo ainda relata um conjunto de ações do governo brasileiro de negação das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante a ditadura de 1964. Nos dois anos do país sob comando e Bolsonaro, os chefes das três forças armadas, o Presidente e o Vice-Presidente saudaram a ação das forças armadas no dia do aniversário do Golpe Militar, em 31 de março. Em 04 de maio de 2020, o Presidente recebeu e honorificou Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, através de rede social oficial, ao declará-lo como um “homem de honra”. O coronel da reserva foi denunciado pelo Ministério Público Federal por tortura, homicídio e ocultação de cadáver e esteve diretamente envolvido à repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará, no final da década de 1960, e estava à frente das ações da “Casa Azul”, um centro clandestino de tortura, no Pará.

Os acenos autoritários não apontam apenas para o passado. Bolsonaro tem participado e apoiado protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional e manifestou a defesa da implantação de um novo AI-5.

Militares ainda ocupam estrategicamente pastas centrais do governo – como a Casa civil, com o general do Exército, Walter Braga Netto, e o general Pazuello no Ministério da Saúde e o oficial do Exército, Wagner Rosário, à frente da Controladoria-Geral da União. Cerca de 3000 integrantes das Forças Armadas foram nomeados para cargos da administração federal, número superior ao da ditadura militar.

Organizações:

O informe é uma construção coletiva das seguintes organizações: Amazon Watch, Agentes de Pastoral Negros (APNs), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Artigo 19 – Brasil, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transssexuais (ABGLT), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CCN), Centro Cultura Maranhão, Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), Centro de Estudos das Relações Raciais e Desigualdades (CEERT), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (UNISOL), Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – Açailândia-MA, Centro de Direitos Humanos do Sapopemba (CDHS), Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Asociación Civil, Conectas Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coalizão Negra por Direitos, Coletivo GRITO, Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia, Coletivo TAOCA, Collectif Alerte France Brésil Comité Libérez Lula – Paris, Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), Criola, EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, FEBrasil, FIAN Brasil, FIAN International, Fórum Ecumênico Act Brasil – FE, ACT Brasil, Frontline Defenders Brasil, Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Geledés – Instituto da Mulher Negra, Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia, Ilê Omolu Oxum, Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas (IBASE), Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD), Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), Instituto Vladimir Herzog, Irohin – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço Mahin Organização de Mulheres Negras, Marcha das Mulheres Negras de São Paul, Movimento Negro Unificado (MNU), Movimento Nacional de Direitos Humanos Núcleo de Preservação da Memória Política, Plataforma DHESCA, Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD), Rede Brasileira de Conselhos (RBdC), Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Rede de Mulheres Negras de Alagoas, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, RENAFRO – Rede de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Right Livelihood Award Foundation, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, Swiss Indigenous Network – SIN UNEAfro Brasil, Terra de Direitos, União de Negros pela Igualdade (Unegro)

>>> Leia o informe aqui.