|  daniela fichino

Organizações denunciam Brasil à ONU e OEA por intimidações contra Procuradora Deborah Duprat

Documento denuncia as manifestações públicas difamatórias feitas por Ministros do Governo Jair Bolsonaro e por parlamentares filiados ao Partido Social Liberal (PSL).

Organizações pedem que a ONU e a OEA atuem pela garantia da independência funcional, administrativa e financeira da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do mandato de Deborah Duprat.

Organizações brasileiras ingressaram com uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as intimidações feitas à Procuradora da República Deborah Duprat. O documento detalha a série de perseguições que Deborah Duprat vem sofrendo no exercício de suas funções frente à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,  mandato intrinsicamente ligado à defesa dos direitos humanos no país.  A denúncia foi encaminhada à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ao relator especial da ONU sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, bem como às relatorias especiais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). O documento é assinado pela Justiça Global, Terra de Direitos, Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Plataforma Dhesca Brasil, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos,  Movimento Nacional de Direitos Humanos e  Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil.
debora duprat
A denúncia aponta que Deborah Duprat vem sendo alvo de manifestações públicas difamatórias feitas por Ministros do Governo Jair Bolsonaro e por parlamentares filiados ao Partido Social Liberal (PSL). Um dos vice-líderes do PSL na Câmara dos Deputados, o deputado Filipe Barros, acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a Deborah Duprat, sob acusação de que ela “exerce atividade político-partidária em nome do Ministério Público Federal”.  O parlamentar se volta contra atos praticados pela Procuradora em defesa dos direitos humanos e das garantias constitucionais, como a assinatura de Termo de Cooperação com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com a finalidade de acompanhar denúncias de violências, perseguições e outras formas de ação arbitrária contra o movimento em sua atuação pelo direito constitucional à moradia, e a determinação para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos prestasse informações acerca da garantia das prerrogativas legais que regem o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A denúncia também detalha outras representações de caráter intimidatório enviadas ao CNMP contra Deborah Duprat. Os Deputados Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Coelho, Caroline De Toni, Dayane Jamille e Filipe Barros questionaram a legalidade de um relatório lançado pela PFDC sobre a atuação do órgão nos primeiros cem dias de 2019, afirmando que o documento caracterizava “desvio de finalidade, para satisfazer sentimento político ideológico pessoal”. Outra representação foi proposta pelo Deputado Federal Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior questionando uma recomendação da PFDC ao Ministério da Educação sobre o uso de espaços públicos educacionais no contexto de manifestações.

As organizações denunciantes afirmam que as representações contra Deborah constituem uma tentativa de intimidação e cerceamento da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na defesa de direitos humanos. Organizações pedem que a ONU e a OEA atuem pela garantia da independência funcional, administrativa e financeira da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e  pela garantia do pleno cumprimento do mandato de Deborah Duprat frente à PFDC.