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Organizações e movimentos realizam missão de proteção a atingidos pelo Projeto Minas-Rio

A proteção de pessoas ameaçadas e comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio é foco da missão de organizações e movimentos em Conceição de Mato Dentro, Minas Gerais, de 12 a 16 de julho. A vulnerabilidade de pessoas que resistem à expansão do projeto tem crescido, sobretudo a partir das iniciativas de atingidas e atingidos para que o processo de licenciamento ambiental não atropele as demandas e os direitos das comunidades, como tem se verificado historicamente. Por sua luta, diversos moradores já sofreram agressões e ameaças, o que torna urgente que o Estado tome medidas contra essas violações.

A missão conta com a participação da Justiça Global, da Artigo 19 e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), organizações que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Participa ainda a Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (REAJA), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (GESTA), o Programa Pólos de Cidadania, a Cáritas Brasileira Regional MG e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) que tem coletivamente atuado ativamente na defesa de direitos das populações afetadas pelas operações da Anglo American, que controla o Projeto Minas Rio.

A agenda da missão inclui reuniões com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, Câmara de Vereadores de Conceição do Mato Dentro, visitas às comunidades atingidas pela mineração, além de uma oficina de proteção a defensoras e defensores.

Histórico de violações

O pequeno município de Conceição de Mato Dentro, a cerca de 160 quilômetros de Belo Horizonte, tornou-se o palco de uma das maiores resistências a projetos minerários no país. Desde 2007, com o início da implementação do Projeto Minas-Rio, comunidades e moradores tem sofrido de maneira brutal os impactos dos processos de extração mineral em grande escala, aliando destruição ambiental a graves violações de direitos humanos.

O Projeto Minas-Rio é um dos maiores empreendimentos de mineração do mundo. Além da mina e da usina de beneficiamento, ele compreende também um mineroduto de 529 km de extensão que percorre 33 municípios em Minas e no Rio de Janeiro, bem como um porto marítimo e um distrito industrial em Porto do Açu, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. Foi inicialmente idealizado pela MMX, de Eike Batista, e adquirido pela Anglo American em 2008, que passou então a controlar os processos de implementação e operação do empreendimento.

 

Privação de acesso à água e trabalho em condições análogas à escravidão estão entre as principais violações reportadas.

Embora se trate de um complexo integrado de exploração, o projeto passou por um processo fragmentado de licenciamento ambiental – um para a mina, outro para o mineroduto, e um terceiro para o porto em São João da Barra. Esse esfacelamento dos mecanismos de controle dos impactos sociais e ambientais do empreendimento teve repercussões concretas nas violações verificadas nos territórios atingidos pela cadeia da mineração, e também nos processos possíveis de resistência aos impactos sofridos.

A deterioração de direitos das populações afetadas aprofundou-se no último período com o processo de expansão pela Anglo American. Neste cenário, aumentou também a criminalização de atingidas e atingidos que resistem à expansão das atividades. Eles ingressaram, em Abril, com uma ação popular para conseguir a suspensão de uma audiência pública que legitimaria o aumento do projeto. As poucas informações disponíveis sobre a expansão só foram disponibilizadas dias antes da audiência, o que impediria os moradores de sistematizar as críticas. Há denúncias de ameaças e agressões já no dia seguinte ao ingresso da ação popular.

Denúncias perante a OEA

As denúncias sobre as violações de direitos das comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio já foi objeto de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA. Em Junho de 2016, uma coalizão de onze organizações e movimentos – entre elas a Justiça Global, o MAM e a Artigo 19, que participam da missão em Conceição de Mato Dentro – levaram perante a CIDH denúncias sobre 14 casos no território brasileiro com graves cenários de violações de direitos. No informe entregue à Comissão, as organizações destacaram as violações decorrentes do projeto Minas-Rio, incluindo a fracionamento do processo licitatório, a decorrente fragmentação e fragilização dos processos de negociação, a utilização de trabalho em condições análogas à escravidão na fase de instalação do projeto e a privação de acesso à água.

As denúncias reportam ainda a insegurança real e os riscos à vida e à integridade física nas comunidades localizadas à jusante da barragem de rejeitos, tendo em vista as brutais consequências do rompimento da barragem de rejeitos que atingiu o povoado de Bento Rodrigues e toda a bacia do Rio Doce. O projeto Minas-Rio utiliza água proveniente da bacia do Rio Santo Antônio para o desenvolvimento das suas atividade, que é um afluente importante do Rio Doce. Os impactos dos diferentes projetos de mineração sobre o conjunto da bacia hidrográfica estão, assim, intimamente relacionados pela própria configuração dos ecossitemas afetados – os efeitos em cadeia de qualquer novo desastre representariam, portanto, um incremento exponencial dos impactos sofridos.

por Justiça Global