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Relator especial da ONU recebe apelo para tomada de ações sobre a criminalização de ONGs e brigadistas de Alter do Chão

O documento construído pela ARTIGO 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Terra de Direitos foi entregue pessoalmente nesta tarde ao relator especial da ONU, Baskut Tuncak, que está em missão oficial, em Brasília. O apelo foi entregue pelos representantes da Terra de Direitos, Luciana Pivato e Darci Frigo, pela representante da Justiça Global, Sandra Carvalho, e por Camila Asano, representante da Conectas.

Segundo Frigo, durante a entrega as organizações conversaram com o relator, e destacaram que o ambiente que se constrói na sociedade brasileira desde o processo da campanha e eleição do Bolsonaro, que ataca o ativismo de direitos humanos e ambiental, tem agravado a situação de defensores de direitos humanos que atuam em regiões de conflito, inclusive nas regiões de desmatamento. “Por isso insistirmos que ele possa inserir em seu relatório essa questão e ao mesmo tempo fazer apelo a alta comissária da ONU para que faça um pronunciamento público condenando a criminalização das organizações da sociedade civil”, aponta.

O apelo foi enviado também à Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. Relator especial em resíduos sólidos, Baskut Tuncak segue em missão no país até o dia 13 de dezembro. Ele estava no Maranhão quando foi comunicado do assassinato dos indígenas Raimundo e Firmino Guajajara, no dia 7 de dezembro, e demonstrou preocupação com o cenário de violência e ataques no Brasil.

As ameaças e perseguições sofridas pelas indígenas Alessandra Munduruku e Auricélia Arapiuns, em Santarém, também foram relatadas.

Sobre o apelo

De acordo com o documento enviado para ONU e CIDH, “desde as eleições presidenciais de 2018, as organizações da sociedade civil brasileira vêm sofrendo sistemáticos ataques, em um processo de desmoralização e criminalização que coloca em risco os direitos fundamentais de associação, de liberdade de expressão e de presunção de inocência”.

Este cenário rompeu uma barreira alarmante com a prisão infundada dos brigadistas e as medidas de busca e apreensão decretadas para a Brigadas de Incêndios de Alter do Chão e o Projeto Saúde e Alegria. O apelo frisa que diante da ausência de provas ou mesmo indícios que liguem essas  entidades aos incêndios, fica “evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”.

A partir do apelo, ONU e CIDH podem traçar recomendações às autoridades brasileiras. As organizações solicitam, entre outras medidas, que as relatorias peçam informações ao Estado Brasileiro e mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal. Ainda que se manifestem publicamente e recomendem ao Estado brasileiro não realizar declarações estigmatizantes e criminalizadoras que violam o direito das pessoas acusadas à presunção de inocência e à dignidade, até conclusão das investigações e desfecho do processo criminal.