|  daniela fichino

Violência contra defensores de direitos humanos no Brasil é foco de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Organizações e movimentos demandaram a criação de um observatório permanente da CIDH sobre a situação de violação a defensoras e defensores de direitos humanos no país.

A violência contra pessoas que defendem direitos humanos no país foi motivo de denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) na tarde desta quarta-feira (05). A audiência, realizada em Washington (EUA), contou com a presença de representantes da sociedade civil e também do Estado Brasileiro, que trouxeram poucos elementos capazes de responder à grave situação que vive hoje o país. As denúncias foram feitas por diversas organizações e movimentos, peticionários da audiência perante a Comissão (veja a lista completa abaixo).

Foto: CIDH

Denildo de Moraes (Conaq), Diogo Cabral (SMDH), Melisanda Trentin (Justiça Global) e Camila Assano (Conectas)

Assassinatos, ameaças, criminalização e deslegitimação foram algumas das formas de violência contra defensoras e defensores apresentadas por Melisanda Trentin, coordenadora da Justiça Global, em sua fala inicial. “Pesquisa realizada pela Terra de Direitos e pela Conaq sinalizam um aumento de 350% no número de assassinatos de quilombolas entre 2016 e 2017. Essas organizações também mostram a gradativa e acentuada redução orçamentária na política pública federal indigenista, de titulação de terras e reforma agrária. Nas cidades, as violações possuem fortes ingredientes de raça e gênero, atingindo mais fortemente pessoas negras provenientes de favelas e periferias, especialmente jovens, mulheres, lideranças comunitárias e comunicadores populares, população LGBT, feministas, movimento de luta por moradia e ocupações urbanas, militantes na luta pelo desencarceramento, entre outros”, destacou Melisanda. A fala aponta questões estruturais de violações de direitos humanos que estão no centro das situações de risco em que hoje se encontram defensoras e defensores no país.

Denildo Rodrigues de Moraes, representante da Conaq e quilombola de Ivaporunduva, em São Paulo, denunciou à Comissão a morosidade da regularização de terras quilombolas e indígenas,  o desmonte das políticas públicas voltadas a essas populações, e a falta de recursos orçamentários para efetivá-las. “Nossos territórios estão sendo invadido por grandes empreendimentos, por projetos de destruição, a exemplo das atividades de mineração, das bases militares de Alcântara, Rio dos Macacos, Porto Príncipe e Marambaia, das usinas hidrelétricas e da expansão do agronegócio. Tudo derespeitando  a convenção 169 da OIT e com a convivência do Estado brasileiro, que atua na facilitação dos processos de licenciamento ambiental, sem consulta aos povos afetados”, afirmou.

"Não existe uma história da América que não seja construída sob o sangue do povo negro e dos povos indígenas"

O representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Diogo Cabral, afirmou que a violência se tornou um instrumento efetivo de controle e coerção, e constitui-se como forma de comunicação entre as estruturas de poder e os defensores de direitos humanos no Brasil. “Isto pode ser representado pela impunidade no campo, pelos despejos forçados encaminhados pelo Poder Judiciário, pelo aumento dos crimes de ódio, pelo expressivo número de linchamentos, provocados por pessoas em busca de justiça pelas próprias mãos”, declarou Diogo.

Camila Assano, da Conectas Direitos Humanos, relatou o preocupante quadro de ameaças a defensoras e defensores de direitos humanos e ambientais que tem atuado na denúncia a violações cometidas por empresas no Brasil. “Trata-se de um contexto específico de risco-atividade dos defensores cujo ativismo e coragem tem se contraposto aos efeitos deletérios de projetos de desenvolvimento em larga escala”, frisou Camila. Sua fala também pontuou três situações que ilustram o risco a que estão expostos os defensores atingidos por tais projetos: o caso da implementação do complexo industrial e portuário de Suape, da instalação da mineradora Belo Sun na Volta Grande do Rio Xingu, e a situação das populações afetadas pelo rompimento da barragem de rejeitos ao longo da Bacia do Rio Doce.

Dada a gravidade e espraiamento das violações relatadas, as organizações peticionárias demandaram que a Comissão Interamericana crie um observatório permanente sobre a situação das defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.

As falas dos Comissionados

A recente visita da CIDH ao Brasil foi um ponto central nas avaliações dos comissionados acerca das denúncias recebidas. Antonia Urrejola assinalou que muitas das situações apontadas na audiência foram também pontos de destaque no relatório preliminar produzido pela Comissão ao término da visita, em 12 de novembro. “Nós chamamos atenção para o quadro de discriminação estrutural que vimos no Brasil. Chamamos a atenção para o clima de deslegitimação, ameaça, intimidação, violência e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”, declarou Urrejola.

A fala de Urrejola também ecoou a preocupação do comissionado Luis Ernesto Vargas, demandando do Estado Brasileiro respostas sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Fanco e do motorista Anderson Gomes. “Nos parece certo que este é um caso representativo da situação de defensores e defensoras no Brasil, e sendo um caso emblemático é fundamental alcançar justiça com brevidade”, salientou Urrejola.

Embora reconhecendo a importância do programa de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, a Comissão assinalou preocupação com a falta de efetividade das medidas implementadas pelo Estado. “O Comissionado Eguiguren foi à região amazônica, e latifundiários armados entraram na reunião organizada por povos indígenas. Se a comissão, que está com escolta policial, recebe a visita de pessoas armadas demandando que se suspenda a reunião, se isso acontece com um comissionado que está protegido, a minha pergunta é: o que acontece quando a Comissão não está lá?”, declarou Urrejola, acrescentando: “O que nós vimos é que existe uma aquiescência dos representantes de Estado, dos agentes policiais, com situações de violência”.

Peticionários da audiência

A audiência sobre a situação de defensores de direitos humanos no Brasil foi pleiteada por dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Coordenadoria ecumênica de serviço (CESE), Sociedade maranhense de direitos humanos (SMDH) , Conselho indigenista missionário (CIMI), Comissão pastoral da terra (CPT) , Conselho nacional de igrejas cristãs do Brasil (CONIC),  Via campesina , Movimento dos pequenos agricultores (MPA), Coordenação nacional de articulação das comunidades negras / Rurais quilombolas (CONAQ), Centro de defesa dos direitos humanos e educação popular (CDHEP) do Acre, Centro de defesa dos direitos humanos de Petrópolis, Sociedade paraense de defesa dos direitos humanos (SDDH), Centro de defesa da vida Herbert de Sousa (CDVHS DO CEARÁ), Centro de direitos humanos e educação popular de Campo Limpo, Instituto superior de filosofia Berthie (IFIBE), Comitê goiano Dom Tomás Balduino, Comunidade Bahai de São Sebastião Distrito Federal, Articulação para o monitoramento dos DH no Brasil, Processo de articulação e diálogo (PAD), Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Geledés Instituto da Mulher Negra, Organização de Mulheres Negras, Race and Equality Institute, Associação Indígena Pariri –Munduruku (Médio Tapajós), Conectas Direitos Humanos, Fórum Suape, Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Terra de Direitos, Movimento Xingu Vivo para Sempre.

daniela fichino