O CBDDH e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) atestaram durante a Missão Especial in loco ao território Avá-guarani, realizada entre os dias 23 e 27 de maio, a condição de vulnerabilidade social, negação de direitos, discurso de ódio e racismo contra indígenas devido à tensão dos conflitos de terra nas áreas de retomada dos municípios de Guaíra e Terra Roxa.
A missão teve o objetivo de ouvir as comunidades e testemunhos sobre as violações de direitos ocorridas nos territórios, a fim de denunciá-las aos órgãos competentes e estabelecer uma agenda de mobilização e recomendações, que ajude a frear as violações de direitos humanos e violências física e psicológica.
A aldeia Tekoha Yvyju Awary está localizada na Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá que está sobreposta por 165 fazendas. A demarcação das terras dos Avá-guaranis é um tema central para a garantia do acesso a todos os demais direitos e esta é uma questão estrutural.
Também é central para a garantia de proteção integral e coletiva para defensoras e defensores de direitos humanos indígenas a efetivação dos termos do acordo firmado entre os Avá-Guarani do Oeste do Paraná e Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério de Povos Indígenas.
O termo estabelece a aquisição emergencial de 3 mil hectares de terras no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu e como enfrentamento às graves violações que sofre sistematicamente o povo Avá-Guarani.
Sendo assim, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, vem à público expressar sua consternação diante de mais um episódio de brutal violência, assim como nossa solidariedade ao povo Avá-Guarani.
O CBDDH também requer à Polícia Federal a mais célere investigação deste e dos demais crimes perpetrados contra o povo Avá-Guarani e responsabilização dos violadores. Também requer diligente efetivação do acordo, anteriormente mencionado, para compra de 3 mil hectares de terras de maneira emergencial a demarcação das terras indígenas do Povo Avá-Guarani e a garantia de proteção integral de todo o povo Avá-Guarani.
