Câmara dos Deputados aprova Acordo de Escazú

No marco dos 10 anos do crime de Mariana, a Câmara dos Deputados aprova a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro do mundo a prever a proteção de defensores/as de direitos humanos que atuam na pauta ambiental. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.

Para a Justiça Global, “a aprovação do Acordo de Escazú pela Câmara representa uma conquista para quem defende o meio ambiente, a vida e a democracia no país.  Justamente no dia 5 de novembro, em que se recordam os dez anos do crime cometido pela mineradora BHP/Vale/Samarco, em Mariana, esse passo reafirma que transparência, participação e justiça são pilares fundamentais para que tragédias como aquela nunca mais se repitam”.

Em 2015, nesta data, a barragem de minério de Fundão, no município de Mariana (MG), se rompeu, causando um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. A tragédia matou 19 pessoas e provocou o aborto de um bebê em uma sobrevivente.

Dos 24 países signatários, 14 já o ratificaram: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Uruguai.

Na segunda-feira (27), as mais de 40 organizações da sociedade civil — entre elas a Justiça Global –, que compõem o Movimento Escazú Brasil, enviaram uma carta a ministras e ministros do governo federal pedindo ação imediata para garantir a aprovação na Casa legislativa. A urgência para votação do Acordo foi aceita em sessão extraordinária nesta segunda-feira (03) na Câmara dos Deputados. A adesão ao Acordo é uma das prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista.

A 5 dias da COP 30, o Brasil tem uma oportunidade ímpar de ratificar o Acordo e assumir o compromisso diante da comunidade internacional de defesa do meio ambiente e dos seus defensores/as.

O acordo teve origem na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012 e é o único tratado vinculativo a ser adotado como resultado da conferência. Ele foi elaborado entre 2015 e 2018 e adotada em Escazú, Costa Rica, em 4 de março de 2018. O tratado está em vigor desde 2021.

Crédito da capa: Lunae Parracho/Reuters (25 de janeiro de 2014).