Carta de apoio à CPI da Mineração: pelo fim da máfia mineral e em defesa da vida, do clima e da Amazônia

Via Aliança pela Volta Grande do Xingu

À luz das revelações da Operação Rejeito, que desmontou um esquema bilionário de corrupção em Minas Gerais e escancarou a captura de órgãos públicos por interesses privados, a Aliança pela Volta Grande do Xingu, rede que reúne movimentos sociais, comunidades tradicionais, pesquisadores e organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa da Amazônia, vem a público manifestar seu apoio irrestrito à imediata instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, protocolada no dia 17 de setembro na Câmara dos Deputados pela deputada Duda Salabert (PDT).

O Brasil tem sido marcado por uma sucessão de tragédias da mineração predatória. De Mariana a Brumadinho, de Maceió a tantos outros casos silenciados, a história recente do país revela o mesmo roteiro de horror: vidas ceifadas, rios transformados em corredores de lama tóxica, comunidades soterradas sob a lógica da impunidade e da conivência entre empresas e o poder público. Esses episódios não podem ser tratados como acidentes, são crimes anunciados, frutos da captura do Estado por interesses privados e da negligência crônica de órgãos que deveriam proteger a população e o meio ambiente.

Hoje, assistimos ao avanço da mineradora canadense Belo Sun sobre a Volta Grande do Xingu, no Pará. O projeto ameaça diretamente terras indígenas, comunidades ribeirinhas e a maior biodiversidade aquática da Amazônia. Sua licença está suspensa

desde 2017 por ordem judicial, devido às falhas e irregularidades no processo de consulta aos povos indígenas da região.

Além disso, a empresa foi denunciada por fraudes fundiárias, ao adquirir ilegalmente terras em assentamentos federais, e por práticas de intimidação contra moradores locais. Estudos independentes apontam ainda um risco inaceitavelmente alto de ruptura da barragem de rejeitos, o que poderia transformar o Xingu em um novo cenário de tragédia ambiental.

Da Serra do Curral em Minas Gerais à Volta Grande do Xingu no Pará, o que se vê é um mesmo padrão de captura regulatória, fraude em licenciamento, intimidação de comunidades e desprezo pela vida. Ou seja, as denúncias reveladas pela Operação Rejeito comprovam que corrupção, fraude em licenciamento e esquemas criminosos permeiam o setor minerário.

Chega de tragédias da mineração

A CPI se impõe, portanto, como um instrumento de transparência e defesa do interesse público, capaz de expor a atuação de empresas e agentes que lucram à custa da destruição ambiental, da violência contra comunidades e da erosão da soberania nacional.

Não se trata apenas de apurar responsabilidades passadas, mas de evitar que novas tragédias se repitam. A instalação da CPI é também um ato de respeito à memória das vítimas de Mariana e Brumadinho, e uma salvaguarda para impedir que Belo Sun e outros projetos de mineração na Amazônia consolidem um legado de morte, contaminação e expropriação de povos.

Reiteramos que a mineração no Brasil, como está estruturada, representa uma ameaça real à democracia, à justiça social e à proteção constitucional das terras indígenas e dos bens comuns. Não é possível falar em desenvolvimento quando a conta é paga com rios mortos, aldeias deslocadas e famílias inteiras soterradas pela lama.

Às vésperas da COP30, o Brasil não pode insistir em uma governança mineral marcada pela corrupção e pela impunidade. A instalação da CPI é também um gesto de responsabilidade perante a comunidade internacional, investidores e governos que cobram coerência entre o discurso climático e a prática.

Portanto, a Aliança pela Volta Grande do Xingu exige a imediata instauração da CPI da Mineração e conclama que cada deputado e deputada desta Casa a assinar e apoiar o pedido da deputada Duda Salabert. O Congresso Nacional tem diante de si uma escolha histórica: ou se alia à vida, à justiça e à democracia, ou seguirá cúmplice de um sistema de morte.

Aliança pela Volta Grande do Xingu

23 de setembro de 2025