Justiça Global lança “Dossiê Grão-Pará Maranhão: direitos violados e lutas por justiça nos territórios do Maranhão”

Um empreendimento de grande porte avança sobre territórios tradicionalmente ocupados, frequentemente sem a consulta prévia, livre e informada — um direito fundamental garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é a dinâmica violadora que se repete na implantação de modelos de desenvolvimento em várias regiões do Brasil, não sendo diferente na tentativa de implementação do projeto Grão-Pará Maranhão.

O Dossiê Grão-Pará Maranhão: Direitos Violados e Lutas por Justiça nos Territórios do Maranhão surge como um instrumento crucial de denúncia e memória. Com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, documentos oficiais, mapas, visitas de campo e intercâmbio direto com comunidades, o documento reconstrói a cronologia do projeto e seus impactos já existentes ou potenciais, revelando indícios de irregularidades institucionais e mecanismos que invisibilizam populações tradicionais.

Mais do que um relato, o dossiê se propõe a ser uma ferramenta de luta e sistematização, apoiando a busca por justiça. Ele evidencia, de forma concreta, as graves lacunas nas políticas públicas de proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Para Além da Denúncia: A Narrativa das Resistências

Ao longo de seus capítulos, o documento não se limita a detalhar as ameaças materiais e simbólicas impostas às populações atingidas e aos ecossistemas. Ele dá voz e visibilidade às formas de resistência coletiva que emergem desses mesmos territórios. O dossiê busca, assim, fortalecer os processos de autodeterminação das comunidades e enriquecer o debate público sobre os megaprojetos logísticos e extrativistas, que operam, em muitos casos, na contramão da justiça socioambiental e climática.

A profundidade analítica e o rigor da apuração do dossiê são frutos de uma colaboração significativa. A autoria é compartilhada com o jornalista investigativo Felipe Duran, que dedica sua trajetória a visibilizar violações de direitos em contextos de grandes obras de infraestrutura e mineração. Sua reportagem especial de 2024 sobre o projeto, publicada pelo The Intercept Brasil, é um dos pilares da investigação.

A base factual e territorial foi construída a partir do trabalho de campo realizado por Danilo Serejo, jurista e quilombola de Alcântara, garantindo que a narrativa esteja profundamente comprometida com a realidade local.

A Força da Articulação Coletiva

A construção do dossiê também foi permeada pela atuação da Articulação anti-projeto Grão-Pará Maranhão, uma coalizão de organizações da sociedade civil que se uniu para incidir politicamente em defesa dos direitos das populações afetadas. Dois encontros realizados em São Luís em 2024 marcaram essa mobilização, demonstrando a força da organização comunitária e institucional contra os impactos do empreendimento.

Um Projeto em Licenciamento, Impactos já no Presente

É importante destacar que, até o fechamento desta edição, o megaprojeto porto-ferroviário Grão-Pará Maranhão (GPM) ainda está em fase de licenciamento ambiental. No entanto, o dossiê evidencia que as consequências sociais, ambientais, jurídicas e culturais já são uma realidade no horizonte das comunidades, configurando um cenário de violação de direitos mesmo antes da obra se concretizar totalmente.

Este documento é, portanto, um alerta e um convite. Um alerta sobre os riscos de um modelo de desenvolvimento que ignora vozes e direitos. E um convite à reflexão e à ação, para que a justiça e a proteção dos territórios prevaleçam.