FPOPSEG-RJ lança diagnóstico sobre a independência da perícia criminal e racismo

O Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) do Rio de Janeiro, coalizão da qual a Justiça Global faz parte, lançou na última sexta-feira (18), no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o relatório “Perícias Autônomas e Independentes no Brasil: Perspectiva Antirracista e Desafios Estruturais”. O documento defende a desvinculação da perícia criminal dos órgãos de segurança pública e sua inserção em estruturas independentes, como as áreas de saúde ou ciência.

Acesse o relatório aqui.

Elaborado com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o relatório parte do acúmulo das lutas de mães e familiares de vítimas da violência de Estado e discute como a falta de autonomia do sistema pericial brasileiro compromete a apuração de mortes cometidas por agentes estatais. 

Segundo o documento, a vinculação das perícias às forças policiais e de segurança pública contribui para a produção de versões oficiais que podem dificultar a responsabilização de agentes públicos, além de reproduzir desigualdades raciais e contribuir para a perpetuação da impunidade.

Durante o lançamento, participantes destacaram também a importância das perícias alternativas e populares, construídas por movimentos territoriais como estratégias de resistência para preservar evidências, produzir memória e confrontar narrativas oficiais. 

Também foi ressaltada a necessidade de que o Brasil cumpra diretrizes internacionais de direitos humanos para assegurar o direito à verdade, à justiça e à reparação de vítimas e sobreviventes da violência de Estado.

Patricia Oliveira, porta-voz da Rede de Familiares contra a Violência do Estado do Rio de Janeiro e da Frente pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, destacou que, em diversos casos de violência policial, a qualidade da perícia pode ser decisiva para determinar se uma investigação avançará ou será arquivada.

“Desde a década de 90, o movimento de familiares de vítimas de violência vem disputando perícias e principalmente tentando construir contralaudos. (…) A gente tem um lema de que a polícia mata e o Judiciário enterra”, declarou.

Segundo o relatório, a perícia popular é uma prática gestada nas favelas e pelos movimentos de mães e familiares de vítimas do terrorismo de Estado. Ela atua tanto de forma preventiva, na produção de memória e na construção de políticas de não repetição, quanto de forma reativa, na preservação de locais de crime, no acompanhamento da produção de provas e na disputa de narrativas públicas.

Já a perícia independente e autônoma corresponde a uma produção técnico-científica realizada fora da estrutura das forças de segurança. A perícia alternativa, por sua vez, pode ser elaborada por organizações de direitos humanos, universidades e especialistas independentes para analisar evidências e confrontar conclusões de investigações oficiais consideradas omissas ou insuficientes.

“Quando a perícia é controlada pelas forças de segurança, o resultado é esse: o viés de confirmação que vai ocasionar laudos forjados para transformar essas execuções e chacinas nos falsos confrontos”, declarou Raíssa Palmeira, do Instituto de Direito à Memória e Justiça Racial.

“A vinculação da perícia às instituições de segurança pública garante a perpetuação da violência de Estado e a blindagem dos seus agentes”, observou a professora universitária e representante do FPOPSEG-RJ no evento, Raíssa Ruas.

O caso Eduardo de Jesus

Durante o evento, o integrante do Instituto Papo Reto Tainã Medeiros relembrou o caso de Eduardo de Jesus, morto em abril de 2015, aos 10 anos, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, após ser baleado na porta de casa por policiais militares. Na época, os agentes afirmaram que havia ocorrido um confronto. Ainda em 2015, porém, a própria perícia da Polícia Civil descartou essa hipótese. A mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, e outros familiares seguem lutando pelo desarquivamento do caso.

Tainã relatou como moradores do Complexo do Alemão se mobilizaram para preservar provas e posteriormente apontar contradições na versão apresentada pelos agentes públicos.

“O que a gente queria ali era garantir que aquele corpo não fosse alterado, que não colocassem uma arma na mão do menino e disparassem para ficar com um vestígio de pólvora (…) A gente tá se vendo fazendo de fato uma coleta e uma organização de evidências popular, com a participação constante de diversos moradores.”

Perícia e pessoas desaparecidas

A discussão sobre autonomia pericial também envolve o direito à localização e identificação de pessoas desaparecidas. A coordenadora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, Monique Cruz, chamou atenção para o alerta do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a existência de cerca de 26 mil registros de restos mortais sem identificação em Institutos de Medicina Legal (IMLs) do país, segundo levantamento do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

“Quando falamos em perícias autônomas e independentes, estamos falando também do direito das famílias de localizar e identificar seus parentes desaparecidos. A precariedade e a falta de autonomia desses serviços têm impactos concretos na garantia de direitos. E esse não é, em primeiro lugar, um problema de falta de recursos. É uma escolha política sobre como esses serviços são estruturados, administrados e vinculados às instituições de segurança pública”, afirma Cruz.

A desvinculação da perícia criminal das forças de segurança pública encontra respaldo em parâmetros internacionais de direitos humanos, entre eles a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília e as diretrizes do Protocolo de Minnesota, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a investigação de mortes potencialmente ilícitas.

A questão da autonomia da perícia também foi discutida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas.

Determinada pela ADPF das Favelas, autonomia da perícia no RJ é fundamental para enfrentar a letalidade policial

O relatório também apresenta um diagnóstico das barreiras institucionais que atravessam o sistema pericial brasileiro e analisa os impactos do racismo estrutural sobre a produção e o processamento de provas. A partir desse diagnóstico, o documento defende a construção de um sistema pericial com autonomia institucional, independência técnico-científica e compromisso com uma perspectiva antirracista e de direitos humanos.

Foto da capa: Agência Brasil