Organizações da sociedade civil denunciam precarização do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) em nota entregue à relatora especial da ONU
Nesta terça-feira, 09/04, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CBDDH), articulação formada por movimentos sociais e 48 organizações da sociedade civil, entre elas a Justiça Global, se reuniu com a relatora especial da ONU sobre a situação de pessoas defensoras dos direitos humanos, Mary Lawlor, para entregar uma nota onde constam vários pontos de preocupação das organizações da sociedade civil em relação ao descumprimento da determinação dos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº. 5005594-05.2017.4.04.7100, que determinou a criação de grupo de trabalho para a construção do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, o GTT Sales Pimenta. As organizações também ressaltaram a morosidade do governo no processo de restabelecimento do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e com as descontinuidades de convênios que permitem a execução da política pública de proteção junto aos estados da federação.
“Desde o final de 2023, a equipe do Programa passou por mudanças e não se reestruturou de maneira suficiente. Faltam profissionais e isso é também um sintoma da ausência de prioridade com a política pública”, ressaltam as organizações.
Para Sandra Carvalho, Coordenadora do programa de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global, a política de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas não tem sido uma prioridade para o Ministério de Silvio Almeida. “O GTT Sales Pimenta, instituído com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos não tem estrutura e recursos adequados ao seu pleno funcionamento. Também há uma morosidade imensa na secretaria executiva e no setor jurídico do Ministério em dar encaminhamento às questões relacionadas à política de proteção, como por exemplo, o restabelecimento da participação social no Conselho Deliberativo do PPDDH”, ressaltou Carvalho.
As organizações da sociedade civil que integram o CBDDH esperam que agora, com a visita oficial da Relatora sobre Pessoas Defensoras de Direitos Humanos ao Brasil, o governo brasileiro fortaleça a política de proteção.
Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil
O estudo desenvolvido pela Justiça Global e da Terra de Direitos, que registrou 1171 casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL) de 2019 a 2022, também foi entregue à relatora durante a reunião. A pesquisa aponta que cerca de 80% dos casos eram relacionados a defensoras/es que atuavam na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente e um quinto das ameaças (103 casos) atingiam coletividades, como comunidades. Do total, foram registrados 169 assassinatos e 579 ameaças no período.
Quem é a relatora?
Mary Lawlor é irlandesa e assumiu o mandato de Relatório Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em maio de 2020. Formada em Filosofia e pós-graduada em Ensino Montessori e Gestão de Pessoas, atualmente é professora de Negócios e Direitos Humanos no Centro de Inovação Social (CSI), da Escola de Negócios, da Trinity College Dublin.
Em 2001, ela participou da fundação da Front Line Defenders, a Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, organização que tem papel fundamental no estabelecimento de parâmetros para a proteção de pessoas que estão em risco por proteger e lutar por direitos.
Antes, ela atuou na Anistia Internacional como diretora (1988 a 2000), conselheira (desde 1975) e presidente (1983 a 1987). Ela também faz parte do Conselho Consultivo do Centro de Ética na Vida Pública da Escola de Filosofia da University College Dublin.
Confira aqui a nota do Comitê
