Caravana de Direitos Humanos deve olhar para os problemas estruturais das Unidades de Internação Socioeducativas

Nesta segunda-feira (21), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu início à Caravana dos Direitos Humanos na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), de Cariacica, no Espírito Santo. O objetivo das visitas que vão percorrer instituições de privação de liberdade do Rio de Janeiro e Pernambuco é avaliar o cumprimento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que estão diretamente relacionadas às condições carcerárias, como superlotação, tortura, violência psicológica, entre outras práticas que violam os direitos humanos de adolescentes em estado de privação de liberdade.

O complexo onde está a unidade visitada pelo Ministro é formado por outras três unidades: uma feminina e duas masculinas, porém, somente a Unis é alvo de medidas provisórias que já perduram por 12 anos, acompanhadas pelo programa de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global. O caso foi peticionado em conjunto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH).

Para a JG, que acompanha outras duas medidas outorgadas pela Corte IDH, no Maranhão e Pernambuco, as Medidas implementadas na Unis promoveram algumas melhorias na vida dos adolescentes da unidade, no entanto, as ações não têm sido efetivas para o sistema como um todo.

“Nós, da Justiça Global, acompanhamos o avanço da militarização nas unidades, o aprofundamento do uso de armamentos menos letais como instrumento de tortura, isso sem mencionar o racismo, do qual pouco se fala. É importante ressaltar que hoje, no estado do Espírito Santo, 95% dos adolescentes privados de liberdade são negros, portanto, mesmo com os mínimos avanços que as medidas provisórias da Corte proporcionaram à UNIS, ainda é necessário que o Estado promova soluções estruturais para problemas estruturais em todo o sistema socioeducativo do Brasil”, afirma a coordenadora do programa, Monique Cruz.