CIDH publica recomendações ao Brasil após visita sobre Operação Contenção

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta sexta-feira (06/03) o relatório com as observações ao Estado brasileiro sobre a visita realizada após a Operação Contenção – chacina nos Complexos da Penha e do Alemão, em outubro de 2025. A comitiva da Comissão foi realizada entre 1º e 5 de dezembro do ano passado e se reuniu com representantes de movimentos sociais e organizações de direitos humanos no Rio de Janeiro, além de ter conversado com representantes dos três poderes da federação.

No Rio, o grupo realizou ainda uma visita in loco ao Complexo da Penha, palco de grande parte da chacina.  A delegação ouviu diretamente familiares de vítimas de diferentes operações policiais e realizou visita ao Complexo da Penha, onde escutou lideranças comunitárias e familiares das vítimas da Operação Contenção. A Justiça Global, junto com outras organizações e movimentos nacionais e locais, contribuiu no acionamento do orgão e na visita.

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Além de apresentar o contexto histórico e geográfico que antecedeu a operação, o documento traz um diagnóstico da violência cometida pelas forças policiais fluminenses durante a ação. Segundo o relatório, o Estado e seus agentes desrespeitaram reiteradamente os padrões interamericanos de uso da força, de atuação pericial, de independência institucional e de acesso à justiça.

Entre as recomedanções, a CIDH pede investigação independente das mortes; o fortalecimento do papel do Ministério Público na fiscalização da atividade policial; assistência médica, psicológica e compensação financeira às vítimas e seus familiares; e mais transparência em próximas operações, com a implementação rigorosa de câmeras corporais e protocolos uniformes de registro das ações. Vários desses aspectos são discutidos no âmbito da ADPF da Favela.

O texto também aponta os impactos desproporcionais sobre grupos específicos, evidenciando, por meio dessa análise, o caráter de classe, raça e gênero da violência policial no Brasil.

Para Daniele Fichino, diretora-adjunta da Justiça Global, o documento faz denúncias importantes. Ela é a autora do relatório “Operação Contenção: Análise da operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro à luz dos padrões internacionais de uso da força e de investigações“.

“O documento da CIDH evidencia que a política de segurança no Rio de Janeiro tem operado sob uma lógica de necropolítica, em que a morte passa a ser naturalizada como instrumento de gestão da segurança pública. Nesse contexto, território e pertencimento étnico-racial se convertem em marcadores permanentes de suspeição, aprofundando a violência contra populações negras e periféricas”, afirmou.

“Quando mais de 98% das mortes decorrentes de intervenção policial são arquivadas sem denúncia, o que se transmite à sociedade é uma mensagem de tolerância institucional à violência letal praticada por agentes públicos. Romper esse ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade exige substituir essa lógica por políticas efetivas de controle e responsabilização, que estão sendo amplamente negligenciadas pelos órgãos de justiça criminal e segurança pública que estariam encarregados de sua consecução”, concluiu Fichino.

Crédito da foto de capa: Bruno Itan/Cedido à Justiça Global.