COP30: um avanço decisivo em direitos humanos e transição justa — mas a rota para abandonar os combustíveis fósseis continua sendo uma mera ilusão

Por Federação Internacional de Direitos Humanos (tradução ao português brasileiro por IA)

Belém e Paris, 24 de novembro de 2025. A decisão adotada na COP30 convoca a elaboração de um Mecanismo de Ação para uma transição justa e de caminhos de transição que respeitem os direitos humanos e trabalhistas, o diálogo social, a igualdade de gênero e as necessidades das comunidades marginalizadas. Supõe um avanço importante — reivindicado pela FIDH, seus membros e parceiros, assim como pelo Observatório para a Proteção das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos (FIDH-OMCT) — no fortalecimento da justiça social na ação climática, fazendo deste o texto mais forte em matéria de direitos humanos já adotado em uma COP.

“O texto sobre a transição justa é uma primeira vitória para os direitos humanos e o planeta. Uma transição que não coloque os direitos no centro apenas reproduzirá o status quo, em vez de dar às comunidades os meios para avançar rumo a um futuro sem combustíveis fósseis. Os governos devem agora tomar as últimas medidas necessárias para oficializar o Mecanismo antes da próxima COP e garantir que este processo seja guiado pelas vozes e soluções trazidas pela sociedade civil, pelos trabalhadores, pelas comunidades de primeira linha e pelos povos indígenas” — declarou Joaquín Nieto, vice-presidente e responsável por transição justa da FIDH.

Embora não seja perfeito, o texto afirma os direitos dos povos indígenas — em particular o da autodeterminação e o consentimento livre, prévio e informado — tão frequentemente violados por atividades de mineração e pela expansão de projetos relacionados aos combustíveis fósseis. Por fim, o documento reconhece a economia do cuidado, um elemento essencial para a igualdade de gênero, já que as mulheres realizam 75% do trabalho de cuidado não remunerado no mundo.  Paralelamente, durante as negociações do Plano de Ação de Gênero, a sociedade civil conseguiu que fosse incluída pela primeira vez uma referência às pessoas defensoras do meio ambiente em um texto da ONU sobre clima.

Se por um lado o Programa de Trabalho permitiu algumas conquistas, o restante do Pacote Político de Belém se revelou decepcionante, reforçando a conclusão de que a governança multilateral sobre clima deve ser profundamente reformada para responder ao desafio. Entre as inúmeras oportunidades perdidas: não se mencionou a necessidade de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, e não se chegou a um acordo sobre uma rota clara para seu abandono. A presidência apoiou uma proposta de refletir sobre essa questão fora do processo da COP, com base em uma iniciativa da Colômbia e de cerca de 80 outros países.

“Já estamos a caminho de alcançar um aquecimento de 2,6 °C. Os pontos de inflexão estão sendo ultrapassados cada vez mais rápido e com mais força. Enquanto isso, a eliminação gradual dos combustíveis fósseis continua sendo tratada por meio de acordos tímidos e voluntários, enquanto assistimos à erosão dos alicerces necessários para a sobrevivência da humanidade. A Corte Internacional de Justiça confirmou o que a ciência e as comunidades de primeira linha já vêm afirmando há muito tempo: pôr fim à dependência dos combustíveis fósseis é um imperativo de direitos humanos que deve ser respeitado de imediato” — declarou Maddalena Neglia, chefe da área Empresas, Direitos Humanos e Meio Ambiente da FIDH.

“A única opção aceitável é uma mudança profunda que permita passar de uma economia baseada em combustíveis fósseis para uma economia baseada em direitos humanos. As comunidades de primeira linha, as pessoas defensoras dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas não podem suportar um novo ciclo de promessas vazias enquanto suas vidas, terras e meios de subsistência estão em jogo. Para evitar o pior, é necessário realizar imediatamente uma transição justa, que inclua a eliminação completa dos combustíveis fósseis e um financiamento climático adequado dos países desenvolvidos aos países menos responsáveis” — concluiu Hugo Gabbero, chefe da área de Proteção de Pessoas Defensoras da FIDH.