Corte Interamericana avalia visitar território Munduruku e retornar à terra Yanomami

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Desde julho de 2022, o tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) supervisiona medidas cautelares em favor desses povos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos avalia visitar o Território Indígena Munduruku e fazer nova visita à Terra Indígena Yanomami com o objetivo de supervisionar o cumprimento das medidas provisórias adotadas desde julho do ano passado, diante das violações causadas sobretudo pelo avanço do garimpo ilegal em seus territórios. 

A decisão foi anunciada em nova resolução, de 12 de dezembro, publicada pelo tribunal nesta quinta-feira (21). A Corte sinaliza que a visita deve ser feita após o consentimento e em coordenação com a República Federativa do Brasil.

Uma delegação da Corte IDH esteve em Brasília em outubro, nos dias 26 e 27, quando participou de três audiências de supervisão de cumprimento de sentenças em relação aos Yanomamis e realizou diversas reuniões com autoridades do Brasil. 

A resolução envolve 14 itens, resolvidos por unanimidade. A Corte requer que o governo brasileiro adote medidas necessárias para proteger a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos Povos Indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku, sob uma perspectiva culturalmente adequada, com enfoque de gênero e de idade.

O documento também aponta a urgência da prevenção da exploração e violência sexual contra as mulheres das três etnias. A Corte ainda destaca que o governo deve priorizar as crianças que se encontram em estado de desnutrição e atenda com maior urgência os casos graves. E que aprofunde nas ações para proteger a vida e a integridade pessoal das lideranças indígenas que se encontram sob ameaça. 

Outro tópico da resolução trata da prevenção da propagação e tratamento adequado de doenças como a malária e a Covid-19, além das doenças derivadas da contaminação por mercúrio. 

As medidas provisórias foram solicitadas no ano passado pelas organizações Associação das Mulheres Munduruku Wakoborūn, Hutukara Associação Yanomami, Associação Indígena Pariri e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com apoio das organizações não-governamentais Justiça Global, a Sociedade Paraense de Direitos Humanos, a Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Terra de Direitos e o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Vinicius Sotto Maior.

Segundo as lideranças Munduruku, apesar das operações contra o garimpo ilegal no começo do ano, as ameaças e as invasões ao território continuam e, recentemente, também há relatos de extração de madeira ilegal. Elas relataram que não foram retirados todos os garimpeiros do local e ainda temem o aumento das invasões com a recente aprovação do Marco Temporal pelo Congresso Nacional. 

Brasil não tem fornecido informações concretas sobre o caso dos Mundurukus 

Em relação ao cumprimento das medidas relacionadas aos Povos Munduruku, a Corte alertou que não é possível identificar medidas concretas e com o nível de detalhe que se exige para que se possa avaliar o impacto das ações empreendidas pelo Estado, considerando as informações prestadas até agora, “muitas vezes genéricas e não atinentes apenas ao Povo Munduruku”.

A Corte destaca que o Estado não forneceu informações sobre as medidas específicas de proteção adotadas em relação às líderanças Munduruku. Da mesma forma, não há esclarecimentos sobre o desenvolvimento das medidas de proteção concedidas, e o Estado também não prestou informações sobre possíveis medidas tomadas em relação às outras pessoas mencionadas pelos representantes como estando sob ameaça.

As lideranças indígenas do Povo Munduruku têm enfrentado ameaças de morte no enfrentamento do garimpo, da extração de madeira e do avanço da fronteira agrícola em seus territórios. 

A atuação dos movimentos indígenas barrou os planos da mineradora britânica Anglo American, que já tinha requerimentos aprovados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisar cobre em TIs (terras indígenas) em Mato Grosso e Pará, sem o consentimento dos povos indígenas, em desrespeito à Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

No último mês, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, instando-o a priorizar a avaliação do processo relativo à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, do povo Munduruku, situada em Itaituba (PA). O órgão estabeleceu um prazo de 60 dias para a conclusão dessa análise, enfatizando a necessidade de celeridade devido ao longo período de espera, que se estende por quase duas décadas para a regularização do território.

Em outubro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou novas medidas na investigação da contaminação por mercúrio entre os indígenas Munduruku, que vivem às margens do rio Tapajós, no Pará. Pesquisas realizadas identificaram níveis elevados de mercúrio na corrente sanguínea desses indígenas, ultrapassando os limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os estudos indicam a mineração e o garimpo ilegal como possíveis fatores desencadeadores da contaminação na região, considerando a substância altamente tóxica.

Ainda em outubro, as lideranças indígenas Munduruku denunciaram ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) um flagrante de queimadas ilegais dentro da Terra Indígena Sawré Muybu, na região do Médio Tapajós, no Pará.

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