Decisão do tribunal do júri no caso Johnatha reforça impunidade e racismo em casos de homicídios de jovens negros no Brasil

O Júri Popular do homicídio de Johnatha de Oliveira Lima, assassinado aos 19 anos de idade em Manguinhos (RJ), no dia 14 de maio de 2014, durante uma ação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, terminou nesta quarta-feira (06), após quase dez anos do crime. A mãe do jovem, Ana Paula de Oliveira, protagonizou uma intensa mobilização social, que durante dois dias ocupou os corredores do Fórum do Rio de Janeiro. O que se viu, no entanto, foi a repetição de um roteiro de injustiça, impunidade e racismo que caracteriza o julgamento de agentes de Estado no Brasil.

Na decisão, o Júri Popular entendeu que o Policial Militar Alessandro Marcelino de Souza foi o responsável pelo disparo, mas “não teve intenção de matar”. Foi caracterizado, assim, um homicídio culposo, sem intenção, e este tipo de crime não é de competência do Tribunal do Júri, que apenas pode julgar crimes dolosos contra a vida. Como o réu é policial militar, o assassinato de Johnatha passaria, então, para a Justiça Militar, reiniciando todos os ritos processuais.

Reiteramos que fóruns da justiça militar não são competentes para julgar violações de direitos humanos e crimes contra a vida, como é o caso de homicídios perpetrados por militares contra civis. Isso contradiz os princípios fundamentais do julgamento justo, independência judicial e imparcialidade das decisões. Transferir esses julgamentos para uma instância militar viola as obrigações do Brasil sob o direito internacional de direitos humanos, incluindo o direito a um julgamento, pois os tribunais militares não garantem independência judicial. É importante salientar que os parâmetros internacionais de direitos humanos apontam que a jurisdição militar deve ser excepcional, aplicada apenas aos membros das forças armadas por infrações à disciplina militar. 

O Ministério Público e a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação no caso, já anunciaram que irão recorrer da decisão. Para as entidades e para todos os movimentos que acompanham o caso, as provas apresentadas são contundentes e afastam o enquadramento como crime culposo. A luta agora é para que o Tribunal de Justiça acolha o recurso. 

Durante o Júri, ficou comprovado que os disparos efetuados pelo policial foram para desmobilizar um protesto de moradores, formado basicamente por jovens e crianças, que se manifestavam contra a violência policial na comunidade. O policial militar assumiu o risco de matar quando disparou diversas vezes contra pessoas da comunidade, atingindo o 

jovem pelas costas e causando a sua morte. 

A decisão do Júri revitimiza Johnatha, Ana Paula e todos os familiares da vítima, e desvela ainda como o racismo e a impunidade operam no sistema de justiça brasileiro, especialmente quando trata-se do homicídio de jovens negros moradores de favelas e periferias.

As organizações e movimentos sociais abaixo listados prestam solidariedade à Ana Paula Oliveira e à família de Johnatha e reiteram o compromisso no enfrentamento à violência policial, com a luta antirracista e pela garantia de direito à vida e por justiça. 

A luta continua! 

A dor não é só de Ana Paula, a dor é de todes nós!

Por memória, verdade e justiça. 

Por Johnatha e todas as vítimas fatais da polícia genocida brasileira. 

Assinam:

1. Justiça Global
2. Mães de Manguinhos 
3. Fórum Social de Manguinhos
4. Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
5. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
6. Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do RJ
7. Movimento Independente Mães de Maio
8. Movimento Mães da Periferia de Vítima por violência policial do Ceará
9. Movimento Mães do Curió 
10. Movimento Moleque 
11. Associação Amparar de Familiares e Amigos/as de Presos e Presas e Internos/as da Fundação Casa
12. Coalizão Negra por Direitos
13. Vereadora Monica Cunha 
14. Observatório de Favelas
15. Movimento Parem de Nos Matar
16. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
17. Grupo Conexão G
18. Instituto Brasileiro de Lésbicas 
19. Movimento Mulheres Negras Decidem 
20. Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio 
21. Deputado Federal Tarcísio Motta
22. Instituto Marielle Franco 
23. Mães do Jacarezinho
24. Promotoras Legais Populares (PLPs) de Santos
25. Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras 
26. Conectas Direitos Humanos
27. Coletivo de Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
28. Movimento Mães de Maio do Nordeste 
29. Rede Jubileu Sul Brasil
30. Instituto Pacs
31. Terra de Direitos 
32. Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
33. Mandata Luciana Boiteux (Psol – RJ)
34. CRIOLA
35. Rede Sapatà – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos Lésbicas Negras
36. PC Panelladexpressão: Etnogastronomia, Gênero, Comunicação
37. Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos – AFAPE
38. ACARMO LBT NEGRITUDE
39. Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero 
40. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP 
41. Coletiva Periferia Segue Sangrando 
42. Associação de Favelas SJCampos 
43. Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE/RS
44. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP Luiza Mahin/UFRJ
45. Frente Estadual pelo Desencarceramento – RJ
46.  Frente Estadual pelo Desencarceramento – SP
47. Instituto Tereza de Benguela de Direitos Humanos 
48. Coletivo MCMT – Mulheres Cuidando Movimento Territórios
49. Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia
50. Filhos e Netos Memória Verdade Justiça 
51. Movimento Mães da Leste independente 
52. Instituto de Estudos da Religião – ISER
53. Vereadora Monica Benicio – PSOL-RJ
54. Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
55. M1508 – Coletivo de Jornalismo Independente
56. Movimento Unido dos Camelôs – MUCA
57. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
58. Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura
59. Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp)
60. Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL 
61. ODH Projeto Legal 
62. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
63. Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos da Universidade Federal Fluminense (Negra-UFF)
64. Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação
65. CIDADES – Núcleo de Pesquisa Urbana Da  UERJ
66. Associação Cultural Guerreiros Brasileiro
67. Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE)
68. Ocupação Psicanalítica 
69. Portal Favelas
70. Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
71. Associação Entre Elas Defensoras de Direitos Humanos do Amazonas 
72. Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Amazonas
73. Coletivo Banzeiro Feminista AM
74. REMA – Rede Transnacional de Pesquisa e Acolhimento sobre Maternidades Violadas, Violentadas e Destituídas 
75. Grupo de Estudos e Pesquisas em Antropologia do Direito e das Moralidades – GEPADIM/ UFF
76. Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (CDH/ABA)
77. Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública – LAESP/UFF
78. Coletivo Fala Akari 
79. Politilaje
80. Jararacas RJ
81. Ocupação Psicanalítica
82. Frente contra a Barbárie
83. Coletivo Cultural Cordão da Mentira/SP
84. Associação Eu Sou Eu – A Ferrugem
85. Movimento Mães de Osasco e Barueri
86. Fórum Grita Baixada 
87. Agentes de Pastoral Negros
88. Frente de Mães e Familiares na Luta – RJ 
89. Instituto Nós em Movimento- Movimenta Caxias
90. Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)
91. Redes da Maré
92. Coletivo Papo Reto
93. Associação EuSouEu A Ferrugem 
94. Iniciativa Negra por Uma
95. RFS- Rede nacional feminista de saúde , direitos sexuais e direitos reprodutivos
96. C.P.S.M.V.J: Comitê Popular de Santos, por Memória, Verdade e Justiça.
97. Associação do Coletivo Afrodivas de Niterói – Brasileiras e cia.
98. Intervozes, associação cultural guerreiros Brasileiros
99. Rede Ìyálodes
100. Coletivo Promotoras Legais populares -RJ
101. Cidadania Feminina – PE
102. Plataforma Dhesca de Direitos Humanos 
103. Iniciativa Pipa
104. Movimento Favelas na Luta 
105. Observatório da Branquitude
106. Instituto Soma Brasil (Movimenta)
107. PerifaConnection 
108. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 
109. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental 
110. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong
111. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
112. Casa das Pretas – RJ
113. CENA BXD – Baixada Fluminense
114. Coletiva Articuladas – Mulheres no Enfrentamento à Violência Institucional no estado do RJ
115. Psol Santos 
116. Sindicato dos Bancários de Santos e Região 
117. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
118. Taliria Petrone – Deputada Federal PSOL/RJ
119. Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
120. Anistia Internacional Brasil
121. Laboratório Universitário de Política, Direitos, Conflitos e Antropologia – Lupa/UFSC 
122. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA 
123. Coletiva Preta Performance 
124. CESEC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
125. Marcha das Mulheres Negras de SP
126. Rebelião Ecossocialista 
127. Núcleo de Direitos Humanos da 1UEG
128. Grupo de Estudos dos Novos IIegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
129. Stop em Movimento 
130. Coletivo Decolonialidade Mulheres em Pauta 
131. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH
132. Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) – Núcleo RJ
133. Rede Brasil Afroempreendedor RJ – REAFRO RJ
134. Rede de Asistentes Sociais pelo Direito de Decidir- RASPDD
135. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos – MG
136. Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Educação e Políticas Públicas” da Universidade Estadual de Goiás (DHEPP-UEG)
137. Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis
138. NAPAVE – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado
139. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
140. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
141. Comitê Técnico de Saúde da População Negra Município do Rio de Janeiro
142. Nucleo Transdisciplinar subjetividades, Violências e Processos de Criminalização
143. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
144. Movimento Negro Unificado
145. Instituto de Estudos da Complexidade (IEC)
146. Movimento de Justiça e Direitos Humanos 
147. 8M/SC 
148. Escritório de Direitos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar
149. Fórum Grita Baixada (FGB)
150. Transitional Justice Institute (Ulster University, Reino Unido)
151. Actionaid Brasil
152. Transitional Justice Institute UK –  Reino Unido
153. LADIH – Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ
154. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos 
155. Associação dos Docentes da UFRRJ – ADUR
156. Partido Comunista Brasileiro – Movimento pela Reconstrução Revolucionária – PCB RR 
157. Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, mandata coletiva do PSOL
158. Partido Comunista Brasileiro – PCB
159. Coletivo Negro Marcos Romão 
160. MNU RJ/Movimento Negro Unificado RJ
161. IPCN/ Instituto de Pesquisa das Culturas Negras
162. MPF/Movimento Popular de Favelas
163. Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão DiV3rso: Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Humanos,  Unifesp
164. Coletivo Stop em Movimento 
165. Mães de Maio de MG
166. Ponte Jornalismo Segurança pública e DH
167. Vereadora Luciana Boiteaux
168. Formação Livre em Esquizoanálise – FLEA
169. Núcleo de Psicanálise e Política
170. Círculo Psicanalítico do Rio e Janeiro
171. Instituto Raízes em Movimento
172. Bonde das Tretas “Baixada Santista”
173. CAIMD – Centro Acadêmico Ivan Mota Dias – História UFF Niterói 
174. Advocacia Popular Piauiense APP
175. Assessoria Jurídica Universitária Popular – AJUP Pedro Casaldáliga – UEG
176. Centro de Educação Popular Leodegária de Jesus
177. Juventude da Esquerda Popular Socialista Goiás 
178. Associação de Pós Graduandos da Universidade Federal de Goiás (APG-UFG)
179. Rede Antirracista Quilombação
180. Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense
181. Coletivo Beatriz Nascimento de Estudantes Negras(os) e Indígenas do PPGCOM/UFRJ
182. Associação Nacional dos Centros de Defesa – Anced.
183. CEDECA-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente-CE
184. Diretório Acadêmico Luiz Andrade – Ciências Biológicas UFF
185. Mães em luto da zona leste SP 
186. Instituto Casa das Pretas-RJ
187. Instituto Soma Brasil (Movimenta)
188. Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO
189. Associação Nacional de Familiares de Presos – ANFAP
190. Rede de Mães e Familiares Vïtimas de Violência da Baixada Fluminense -RJ
191. Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da UFF
192. Grupo Arco-Iris de Cidadania Lgbti+
193. URDIR (Universidade, Resistência e Direitos Humanos) – Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão/UERJ
194. Instituto Carioca de Criminologia – ICC
195. Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
196. Núcleo Nacional de Direitos Humanos – Rede Emancipa de Educação Popular
197. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD (Nacional)