FIDH e organizações da sociedade civil realizam o Seminário Regional: marcos regulatórios vinculantes sobre empresas e direitos humanos em Brasília

Os direitos humanos das populações dos países latino-americanos são afetados diariamente por atividades ilegais, irresponsáveis e inescrupulosas de empresas nacionais e transnacionais que operam na região. Esses efeitos incluem desapropriação de terras e outras graves violações dos direitos coletivos de povos indígenas, população negra e comunidades camponesas, impactos socioambientais em larga escala, trabalho escravo, exploração laboral de crianças, discriminação no acesso a serviços e bens públicos essenciais, discriminação e violência de gênero e de raça, assédio, criminalização e violência contra defensoras/es dos direitos humanos e do meio ambiente, entre muitos outros.

Essas violações sistemáticas fomentam, exacerbam e perpetuam conflitos sociais que dão origem a novas violações. Somente em 2022, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) registrou 126 assassinatos de defensores de direitos humanos na região. Grande parte deles eram lideranças indígenas, negras/os e defensoras/es do meio ambiente e dos territórios.

A situação coloca em xeque a disposição e/ou a capacidade dos Estados latino-americanos de cumprir suas obrigações internacionais e regionais de respeitar, proteger e promover os direitos humanos em seus territórios. Apesar das fortes raízes constitucionais do marco internacional e regional de direitos humanos na maioria dos países latino-americanos, os direitos humanos não estão sendo plenamente respeitados e protegidos no contexto da atividade empresarial.

Apesar dos compromissos assumidos pela maioria dos países latino-americanos na área de interseção entre as empresas e os direitos humanos, nenhum fez progressos significativos em matéria de regulamentação, monitoramento e sanção de abusos corporativos.

Assim, para promover um intercâmbio sobre estratégias políticas e institucionais que permitam avançar na aprovação e fortalecimento das normas que regulamentam e responsabilizam empresas por violações de direitos humanos e ambientais, a Federação Internacional de Direitos Humanos-FIDH, em articulação com organizações não-governamentais da região da América Latina – a Justiça Global (Brasil); Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH; Perú Equidad (Peru); e Observatorio Ciudadano (Chile) –  reúne no Brasil movimentos sociais, ONG’s, seminários, sindicatos, além de representantes de governos e instituições públicas no “Seminário regional Marcos regulatórios vinculantes sobre empresas e direitos humanos”. 

Será lançado, na ocasião, o relatório regional “Agenda legislativa para a responsabilidade legal das empresas por abusos dos direitos humanos e danos ao meio ambiente na América Latina” (em espanhol), no qual a FIDH aponta as principais áreas de reforma jurídica necessárias para estabelecer um regime efetivo de responsabilidade legal das empresas para abusos de direitos humanos e danos ambientais nos sistemas jurídicos internos dos países latino-americanos. Embora faça maior referência às experiências particulares do Chile, Peru e Brasil – cujo cenário de atuação empresarial compartilha semelhanças, a análise é relevante para toda a região.

O evento será realizado no dia 18 de abril (quinta-feira), de 9h às 18h (BRT), no Auditório da Defensoria Pública da União-DPU (SBN Qd. 1;  Bloco F – Asa Norte, Brasília-DF). A atividade é aberta ao público mediante inscrição prévia (necessária para acesso ao auditório), aberta de 05/04 até às 12h de 17/04, no formulário de inscrição que você pode acessar clicando aqui.

O evento terá apresentações em português e espanhol e haverá transmissão online. Clique aqui para assistir. 

SEMINÁRIO REGIONAL”MARCOS REGULATÓRIOS VINCULANTES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS”

18 de abril

09h00-09h15: Saudação inicial de Leonardo Cardoso Magalhães (Defensor Público-Geral Federal) e de Glaucia Marinho (Diretora Geral da Justiça Global e Vice-presidente da FIDH)

09h15-10h45: Lançamento do Relatório Regional e a importância de suas reflexões à luz dos contextos nacionais

• Gabriela Quijano, pesquisadora e consultora em temas de Empresas e Direitos Humanos
• Enrique Fernández-Maldonado, Perú EQUIDAD
• Melisanda Trentin, Justiça Global
• Jose Aylwin, Observatorio Ciudadano
• Jimena Reyes, FIDH

Moderação: Raphaela Lopes, FIDH

10h45-11h00: Intervalo

11h00-12h30: Comentários sobre o Relatório Regional

• Andressa Caldas, Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH)
• Beatriz Suman Nogueira, Coordenadora de Direitos Humanos e Empresas, no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Brasil
• Xavier Altamirano Molina, Subsecretario de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Chile
• Eduardo Vega Luna, Decano da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Antonio Ruiz de Montoya (Peru)

12h30-14h00: Almoço

14h00-15h30: Falhas na implementação ou insuficiência dos instrumentos existentes que permitem responsabilizar empresas por violações aos direitos humanos e ao meio ambiente, na perspectiva brasileira

• Gonzalo Berrón, GT Corporações
• Miguel Barboza, Plataforma Latinoamericana de Derechos Humanos y Empresas
• Paulo Carbonari, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
• Fabiana Severo, Defensoria Pública da União
• Marlon Weichert, Procurador da República

Moderação: Melisanda Trentin, Justiça Global

15h30-15h45: Intervalo

15h45-17h15: Outras iniciativas regionais ou globais existentes e sua capacidade de preencher as lacunas legais

• Manoela Roland, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Amaya Acero, Plataforma por Empresas Responsables, Espanha
• Rubens Born, Movimento Escazu Brasil
• Francisco Viegas, Médicos Sem Fronteiras, Brasil
• Ivette Gonzalez, PODER Mexico

Moderação: Gabriela Quijano, Pesquisadora e Consultora Independente

19 de abril (somente para sociedade civil)

09h00-10h30: Estratégias políticas para avançar na responsabilização das empresas por violações de direitos humanos

• Clemente Penna, Grupo de Historiadores sobre o caso do Banco do Brasil
• Enrique Fernández-Maldonado, Perú EQUIDAD
• Fernanda Martins, Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
• Leticia Paranhos, Amigas da Terra
• Ivan Gonzalez, Confederação Sindical das Américas (CSA)

Moderação: Paulo Carbonari, MNDH

10h30-10h45: Intervalo

10h45-12h15: Estratégias institucionais para avançar na responsabilização das empresas por violações de direitos humanos

• José Aylwin, Observatorio Ciudadano
• Eduardo Baker, Justiça Global
• Marina Novaes, Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, Brasil
• Morgana Meirellys, Justiça nos Trilhos
• Thales Coelho, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Moderação: Flavia do Amaral Vieira, Pesquisadora e Consultora Independente

12h15-14h00: Almoço

14h00-15h30: Discussão plenária sobre como fortalecer a Lei Marco e a Política Nacional Brasileira sobre Empresas e Direitos Humanos

• Introdução da discussão: José Pennafort, Assessor Parlamentar e Flavia do Amaral Vieira, Pesquisadora e Consultora Independente