Justiça Global denuncia à ONU os ataques ambientais e a falta de políticas públicas durante a Pandemia no Brasil

Número recorde de queimadas causou impactos na vida de povos originários e em seu modo de viver

Entre maio e novembro do ano passado, foram identificados aproximadamente 20 casos de ataques contra defensoras, defensores e coletivos que atuam em defesa do meio ambiente, do direito à terra e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O levantamento foi realizado pela Justiça Global. A organização denunciou as violações ao órgão de Procedimentos Especiais da ONU, Organização das Nações Unidas, no último dia 27.  O informe foi enviado para as relatorias Especial sobre a situação de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos das Nações Unidas e Especial contra as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância.

De acordo com a pesquisadora da Justiça Global, Daniela Duarte, “Solicitamos que a ONU adote medidas para acionar o Estado brasileiro a se manifestar a respeito da ausência de políticas efetivas para proteger a vida das populações e os seus territórios e, em especial, aqueles e aquelas que atuam pela garantia de direitos”, frisou. É solicitado ainda que o Estado brasileiro coiba a presença de grileiros, garimpeiros, madeireiros em terras indígenas e territórios tradicionais; que sejam proferidas recomendações no sentido de cessar as violências contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil; o monitoramento remoto integrado entre os órgãos de controle, fiscalização e pressão, com o objeto de coibir toda forma de invasões nestas áreas.

Covid-19 e queimadas agravam os ataques

O documento informa que, além do contexto da Pandemia, que até agora já matou mais de 220 mil brasileiros, os ataques são agravados por um dos maiores crimes contra os dois principais biomas da história do Brasil. O número recorde de queimadas no ano passado causou impactos profundos na vida dos povos originários e no seu modo de viver. No Pantanal, as queimadas aumentaram 210% (14.489 focos) em 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado (4.660). 

No Amazonas, o número de queimadas em 2020 passou a ser o maior da história após superar o recorde de 2005. Até o mês de Novembro de 2020, o estado já havia registrado 15.700 focos ativos, enquanto em 2005 o acumulado de todo o ano foi de 15.644 casos. Os dados são do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil apresenta falhas

No informe enviado à ONU, a Justiça Global reitera que desde que foi implantada, em 2004, a política nacional de proteção a defensores de direitos humanos no Brasil vem passando por descontinuidades em relação à sua execução nos estados federados e após dezesseis anos da sua adoção, o plano encontra-se vigente apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. 

Em abril de 2020, o Programa Federal de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos contava com 483 defensoras e defensores inseridos(as). Desses, 298 estavam relacionados à defesa de povos e comunidades tradicionais. Ambientalistas são predominantes no total de casos acompanhados, contabilizando, ao final do mês de junho de 2020, 109 atendidos, perfazendo 87,20% dos casos.