Licença prévia da Manabi é marcada por prática coronelista e agressão física contra pesquisadora – mais uma mina licenciada no espinhaço?

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Foto: aguasdogandarela.org

A URC COPAM Jequitinhonha votou, no último dia 6 de novembro, a concessão da Licença Prévia (LP) para a mina do projeto da Morro do Pilar Minerais S.A., subsidiária da Manabi S.A, proposta para acontecer em Morro do Pilar, Minas Gerais, mas com consequências que, mantida a decisão, alcançarão um território bem maior.

A LP é a licença que indica a concepção e localização do empreendimento e que tem como pressuposto atestar sua viabilidade ambiental. Não foi isto o que norteou a decisão tomada na reunião do dia 6. A licença prévia para a Manabi baseou-se exclusivamente em critérios econômicos e desconsiderou o fato do EIA e do Parecer Único do Estado estarem recheados de falhas, incompletudes, contradições e, até mesmo, distorções da realidade.

A reunião da URC Jequitinhonha foi marcada pelo discurso político, por desrespeito e práticas coronelistas, como a violência praticada pelo secretário de meio ambiente do município de Morro do Pilar, senhor Ézio Dornela Goulart, que agrediu fisicamente uma pesquisadora que se dirigiu ao microfone para solicitar direito de resposta à calúnia da prefeita de Morro, senhora Vilma Diniz, contra núcleo de pesquisa da UFMG.

No presente processo, um sobrevoo de avião substituiu um laudo técnico com a caracterização da Mata Atlântica, anexo fotográfico e coordenadas geográficas. A condição de preservação de espécies de peixes raras e endêmicas da bacia do rio Santo Antônio ficará seriamente ameaçada com a decisão apressada do COPAM. Alojamentos para seis mil pessoas foram dispensados da licença e, de acordo com a mesma, será permitido suprimir mais de 4 km da Estrada Real, do total de 8,5 km que serão desviados do trajeto histórico.

A LP do projeto da Manabi em Morro do Pilar foi concedida por um ato irresponsável e de abuso de autoridade, diante das inúmeras lacunas comprovadas e sem a realização de estudos complementares indispensáveis à tomada de decisão. A maioria da URC desconsiderou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, em seu relatório de vista, para que o processo fosse baixado em diligência, bem como o aviso de técnicos do Estado (para a direção da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha) sobre a falta de condições operacionais para cumprirem as obrigações e condições profissionais para a análise e acompanhamento de processos.

Novamente, só quatro conselheiros tiveram a lucidez e dignidade de votarem contra a concessão. A eles nosso reconhecimento: senhores José Antônio de Andrade (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG), Marcelo da Mata Machado Leite Pereira (MPMG), Capitão Nilson de Jesus Neves (PMMG) e Carlos Eduardo Teixeira Nery (Sociedade Amigos do Tabuleiro). Outros três conselheiros, embora tenham declarado serem contrários à concessão da LP, abstiveram-se, dando mais uma vez a entender que receberam pressões de seus superiores para votarem de forma distinta do que ditava a sua consciência ou insegurança.

Mais um triste episódio que escancara a decadência e o sucateamento técnico do Sistema Ambiental mineiro, refém de práticas coronelistas, de acordos econômico-partidários alcançados com auxílio de autoridades, e por meio de coerção, violência, negação da lei e promoção da insustentabilidade.

Diante das ilegalidades e da arbitrária atuação da secretaria dirigida pelo senhor Alceu Torres Marques, temos a certeza de que a decisão da URC COPAM Jequitinhonha será devidamente questionada na Justiça e o mercado financeiro também será informado da insustentável situação criada à revelia da lei e por meio de procedimentos (ou da falta deles) que ferem a moralidade administrativa.

Reconhecemos que é direito de todo cidadão e munícipe defender os projetos que julgue melhores para sua cidade e sua vida. É também direito de qualquer cidadão denunciar as ilegalidades e buscar a sustação de atos que venham a ferir a lei e a ordem constitucional, por negligência de quem quer que seja, em função ou cargo público. Da mesma forma que é dever de todos defender o meio ambiente sustentável e equilibrado para as presentes e futuras gerações, também o é o de zelar para que o destino de toda uma região não venha a ser traçado, ou legitimado, por pequena parte dela, como se não dissesse respeito a um território e à vida de pessoas e de toda uma bacia hidrográfica.

Bacia do rio Santo Antônio – Espinhaço Meridional de Minas Gerais, 10 de novembro de 2014.

ARTICULAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO
baciasantoantonioarticula@gmail.com

ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAÓ) – Santa Maria de Itabira
Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) – Seção local Viçosa
Brigadas Populares
Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente Mineração (MAM)
Observatório de Conflitos no Campo (OCCA – UFES)
Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por barragens (PACAB)
Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas Rio
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
UNICON – Unidos Por Conceição

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Ame a Verdade
Abrace a Serra da Moeda
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
CEPASP – PA
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro Franciscano de Defesa dos Direitos
Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
CSP-Conlutas
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores Evangélicos Pela Justiça
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros MG
Fase
FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fórum Carajás
Grupos de Estudos de Desenvolvimento: Metabase Inconfidentes
Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS-UFJF/UFF)
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Greenpeace
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Caracol – iC
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids
Justiça nos Trilhos
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral MT
Movimento Guará e Xô Mineradoras
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento dos Atingidos pelo mineroduto Minas-Rio de São Domingos do Prata – MG
Marcha Mundial de Mulheres
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del Rei
Pastoral da Juventude Rural – GO
Pedra no Sapato
Pastorais Sociais / CNBB
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Causa Comum
Sindiquimica – PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Sindicato Metabase Inconfidentes
SOS Serra da Piedade (MG)
VIVAT International

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