Organizações pautam o Acordo de Escazú na Rio Climate Action Week

A Justiça Global levou os dados da pesquisa Na Linha de Frente e destacou a violência contra quem defende terra, território e meio ambiente nas discussões sobre o Acordo de Escazú — o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) — e a democracia ambiental durante a primeira edição da Rio Climate Action Week (RCAW), realizada entre 23 e 29 de agosto, no Rio de Janeiro. O encontro preparatório para a COP-30 revisitou os marcos da Rio-92 e reuniu diferentes setores da sociedade em torno dos desafios climáticos e da construção de soluções adaptadas à realidade brasileira.

Inspirada em edições internacionais, como a de Londres — que em 2024 reuniu cerca de 45 mil pessoas —, a RCAW promoveu conferências, mesas de debate, atividades culturais, mostras de filmes e encontros com lideranças.

O Momento de Escazú: da visão à vitória na proteção ambiental e na democracia

Em conferência impulsionada pela Fundación Ciudadanía Inteligente, a Plataforma Cipó e o Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (OIMC/UERJ), pesquisadores e ativistas climáticos discutiram como transformar os compromissos do tratado regional em ações concretas. Durante o debate, a representante da Justiça Global, Emily Maya, observou como a desinformação também é usada contra defensores/as em seus territórios.

Em duas mesas de discussão mediadas pelo jornalista Gabriel Gama (Folha de S. Paulo), a conferência reuniu pesquisadores e ativistas climáticos para um debate sobre como transformar compromissos visionários para a América Latina e o Caribe, como o Acordo de Escazú e a Declaração de Belém, em ações concretas para a democracia ambiental.

O painel Escazú como Vetor de Democracia Ambiental Regional contou com participações de Oona Castro (Instituto Nupef), Gabriela Cabaña e Sebastián Benfeld (FCI), Nycolas Candido (CIPÓ) e do Prof. Carlos R. S. Milani, coordenador do OIMC. Em seguida, Thais Lazari (FALA e Observatório da Integridade da Informação), Cledisson Santos (Ministério da Igualdade Racial) e Ana Carolina Lourenço (Instituto Cultura, Comunicação e Incidência) compuseram a mesa Democracia Climática na Era da Desinformação. A atividade foi realizada em auditório do Campus Maracanã, na UERJ. Ao final, os participantes discutiram medidas para impulsionar o tema no debate público e a tramitação da ratificação.

Democracia ambiental na prática: como o Acordo de Escazú pode impulsionar a ação climática

Já na mesa online promovida pela Transparência Internacional Brasil, a coordenadora do programa de justiça socioambiental e climática da Justiça Global, Melisanda Trentin, destacou a relevância do tratado.

“Acordo de Escazú é mais do que um tratado ambiental: ele reconhece que a crise climática é também uma crise de direitos humanos. Escazú é o primeiro tratado do mundo a obrigar os Estados a proteger quem defende o meio ambiente”, afimou Melisanda Trentin.

Meli também apresentou dados da pesquisa Na Linha de Frente, realizada pela Justiça Global e Terra de Direitos, que aponta 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre 2023 e 2024 — sendo mais de 80% relacionados à defesa de terra, território, meio ambiente e enfrentamento da crise climática. Nesse período, 55 pessoas foram assassinadas. “O Pará, sede da COP-30, sozinho registrou 103 casos, sendo 94% ligados à defesa de territórios e do meio ambiente. Isso mostra que sem a proteção de quem está na linha de frente não há democracia ambiental nem caminhos para enfrentar a crise climática”, afirmou.

A advogada explicou ainda que o tratado é um instrumento de governança ambiental democrática, nascido na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, a Rio+20, como fortalecimento do Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992. Após um processo de negociações liderado pela CEPAL, o texto foi adotado em 2018, em Escazú, Costa Rica, e entrou em vigor em 2021, com 11 ratificações. O Brasil, no entanto, ainda não aderiu ao acordo.

Ao final de sua participação, Trentin ressaltou a urgência de medidas concretas: “O Brasil busca liderar a agenda climática internacional, mas ainda não ratificou o Acordo de Escazú. É preciso transformar compromissos em políticas efetivas, que fortaleçam a participação social, enfrentem as causas da violência e garantam que defensoras e defensores permaneçam vivos e protegidos.”