Justiça Global lança o site “Onde a Polícia Mata” – Homicídios cometidos pela PMRJ

A Justiça Global lança nesta segunda-feira (7) o site Onde a Polícia Mata (www.ondeapoliciamata.org), um mapa interativo que mostra de forma espacial os assassinatos cometidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e registrados como “autos de resistência”. A construção do mapa surge da necessidade de sublinhar a desigualdade da atuação policial em diferentes áreas da metrópole fluminense e do estado, de forma a dar visibilidade às áreas com maior ocorrência de violência letal por parte do Estado. O mapa demonstra que onde a polícia mata, não por acaso, são os territórios pobres e periféricos do estado. Até julho de 2015, 410 pessoas foram mortas dessa forma pela PM; um aumento de 18,6% em relação ao mesmo período de 2014. O número de homicídios praticados por policiais em 2014 já havia superado em 40% as ocorrências deste tipo registradas em 2013. São casos como o dos cinco jovens executados dentro de um carro em Costa Barros, no dia 28 de novembro, por policiais do 41º Batalhão (Irajá), a unidade mais assassina de toda a PM, com o maior número de autos de resistência nos últimos três anos.

Segundo Natália Damazio, pesquisadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, a letalidade da ação policial na área do 41° BPM é historicamente verificável: “O 41° BPM nasce de uma divisão de território do 9° BPM. Antes da formação do 41°, o 9° aparecia frequentemente como um batalhão altamente violento. Existe uma forma de policiamento, uma cultura policial naquela região que é extremamente mais letal do que em outras áreas da cidade. Houve uma quebra de território, mas isso ocorreu sem que fosse alterada a estrutura de funcionamento. Não ocorreu, assim, uma desarticulação do que acontecia no 9º BPM”, explica.

Os assassinatos cometidos policiais normalmente são registrados como “autos de resistência” e classificados separadamente pelas forças de segurança pública, que alegam suposta morte por “exclusão de ilicitude”. Isto significa que o homicídio praticado pelo policial assume desde logo a presunção de que não é ilícito, contrário ao ordenamento legal, pois teria sido praticado em legítima defesa ou com o objetivo de “vencer a resistência” de supostos autores de crimes. A presunção de legalidade da ação policial não se esgota na mera classificação dos casos – a legitimação dos homicídios praticados por policiais pode ser verificável durante todo o tratamento conferido pelo sistema de justiça criminal, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Onde a Polícia Mata reúne dados sobre a distribuição dos autos de resistência nos anos de 2012, 2013 e 2014, de acordo com as informações disponibilizadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O mapa 2010-2015 apresenta a distribuição de acordo com a soma dos registros neste período. O território do estado aparece dividido de acordo com as áreas de atuação de um batalhão da Polícia Militar, também chamadas de Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs).

O site é uma iniciativa da Justiça Global, com apoio da Fundação Heinrich Böll, e desenvolvido por Adriano Belisário com colaboração de Cinco Euzébio.

ERRATA: Houve uma correção no texto a respeito das mortes em 2015. Ao contrário do que foi dito anteriormente, as mortes foram até julho deste ano, e não junho, e foram 410. Pedimos desculpas pelo erro.