Organizações cobram do TSE medidas urgentes contra violência política de gênero e raça

Representantes de organizações da sociedade civil entregaram presencialmente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na última terça-feira (22), em Brasília (DF), uma nota coletiva sobre o agravamento da violência política de gênero e raça nas eleições de 2026. As entidades cobraram da Justiça Eleitoral medidas para enfrentar o avanço das diferentes formas de violência contra mulheres que participam da política.

Mobilizado pelo Instituto Marielle Franco e assinado por 48 organizações, o documento reúne denúncias recentes de ameaças de morte, violência sexual, ataques racistas e LGBTIfóbicos, agressões físicas, perseguições e exposição de dados pessoais de candidatas e parlamentares em diferentes estados brasileiros. A Justiça Global e outras organizações, como Terra de Direitos, Criola, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, entre outras, assinararam a carta.

“Violência política de gênero e raça não pode ser entendida como parte natural da disputa eleitoral, ou vista como ferramenta de afastar mulheres da política. Não é conflito político ordinário. E não pode ser naturalizada como custo da participação das mulheres na democracia”, afirma a nota.

O documento ressalta que a violência política não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e defensoras de direitos humanos estão entre os grupos que enfrentam formas específicas e sobrepostas de violência, com impactos sobre sua segurança, sua atuação política e o exercício de seus direitos.

Violência política em números

Dados da terceira edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil realizada pela Justiça Global e pela Terra de Direitos, ajudam a dimensionar esse cenário. O levantamento identificou 714 episódios de violência política entre novembro de 2022 e outubro de 2024, maior número registrado desde o início da série histórica, em 2016.

Desse total, 274 episódios atingiram mulheres cisgêneras, transexuais e travestis. Foram registrados 135 casos de ameaça, 21 atentados, 24 agressões físicas, 64 ofensas, 23 casos de criminalização, seis invasões e um assassinato. Apenas em 2024, foram contabilizados 558 episódios de violência política, dos quais 374 ocorreram entre o início oficial da campanha eleitoral e o primeiro turno.

A violência também ultrapassa os espaços físicos e alcança o ambiente digital. Entre os 274 episódios registrados pela pesquisa contra mulheres cisgêneras, transexuais e travestis, 107 (39,05%) ocorreram em ambiente virtual.

As plataformas digitais têm sido utilizadas para ameaças, intimidações e ataques, além da divulgação de endereços, dados pessoais e informações sobre familiares. Segundo as organizações, a exposição e a permanência desses conteúdos ampliam os efeitos da violência, que pode atingir também familiares, equipes de campanha e outras mulheres que consideram ingressar na política.

Organizações apresentam reivindicações ao TSE

Entre as medidas apresentadas ao TSE está a realização de uma reunião com organizações da sociedade civil para discutir o cenário da violência política de gênero e raça e os processos relacionados ao tema que estão pendentes na Justiça Eleitoral.

As entidades também pedem que o TSE reforce a prioridade institucional do enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2026 e fortaleça as orientações aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos juízos eleitorais para a aplicação das normas existentes e dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça.

A nota reivindica ainda o aperfeiçoamento dos fluxos de denúncia e proteção, maior integração entre os órgãos da Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral e medidas para preservar provas e responder às violências praticadas nas plataformas digitais.

As organizações defendem também o monitoramento sistemático dos casos e a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e das medidas de proteção disponíveis às candidatas.

A nota reconhece decisões recentes do TSE em casos de violência política de gênero e reivindica que a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero seja incorporada de forma sistemática aos processos analisados pela Corte.

Para as entidades, enfrentar a violência política é uma condição para garantir que mulheres possam ingressar, permanecer e exercer seus direitos políticos com segurança. A proteção dessas mulheres, portanto, integra as condições necessárias para assegurar a participação política e o exercício da democracia.

Leia a carta na íntegra.