Vitória da resistência dos povos da Volta Grande do Xingu: STF suspende licença da Belo Sun

Posicionamento | Via Aliança pela Volta Grande do Xingu

A Aliança pela Volta Grande do Xingu celebra a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabelece a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, no Pará. A decisão de 19 de outubro representa uma importante vitória da resistência dos povos indígenas, comunidades ribeirinhas e movimentos sociais que há anos denunciam as irregularidades do empreendimento e lutam pela proteção da Volta Grande do Xingu.

Na decisão, o STF reconheceu o risco de grave lesão à ordem pública constitucional e ao meio ambiente diante da possibilidade de instalação da mina sem o cumprimento integral das exigências de proteção dos direitos indígenas. A decisão reforça a gravidade de problemas que a Aliança vem denunciando: estudos insuficientes, comunidades desconsideradas no licenciamento, ausência de consulta livre, prévia e informada adequada e falta de avaliação dos impactos cumulativos com a hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão também reforça os alertas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cuja área técnica recomendou a suspensão ou anulação da licença. O órgão apontou insuficiências no Estudo do Componente Indígena (ECI), que não contempla adequadamente comunidades situadas fora de terras demarcadas.

Ao restabelecer a suspensão, Fachin também interrompe os efeitos de uma interpretação judicial perigosa: a possibilidade de um empreendimento avançar enquanto exigências fundamentais de proteção dos povos indígenas permanecem sem cumprimento comprovado.

Foi essa situação que se estabeleceu em fevereiro, quando uma decisão monocrática do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), restabeleceu a licença da mineradora Belo Sun, contrariando a decisão da Justiça Federal de Altamira que havia mantido sua suspensão. Para a Aliança, permitir que estudos e consultas obrigatórias sejam tratados como pendências a resolver após a autorização abre caminho para o enfraquecimento dos direitos indígenas em outros territórios.

A Aliança, que tem atuado ao lado das comunidades que resistem ao projeto, defende que nenhuma negociação pode substituir a consulta livre, prévia e informada, nem legitimar a retomada de um empreendimento sem a participação efetiva das comunidades afetadas.

Essa vitória ocorre em um momento especialmente preocupante para os direitos indígenas no Brasil. O avanço da extrema direita nas eleições de 2026 fortaleceu no Congresso Nacional setores políticos comprometidos com a flexibilização das salvaguardas ambientais e a abertura de terras indígenas à mineração. Diante desse cenário, a decisão do STF demonstra a importância das garantias constitucionais, mas também evidencia a necessidade de fortalecer a organização e a resistência dos territórios contra novas ofensivas legislativas e econômicas.

A Aliança pela Volta Grande do Xingu seguirá mobilizada para impedir a instalação da Belo Sun e defender os direitos das populações da região. A vida, os territórios e o futuro do rio não podem ser colocados em risco para garantir a exploração de ouro por uma empresa privada.

A licença está novamente suspensa. Nossa luta continua.

Aliança pela Volta Grande do Xingu
21 de outubro de 2026