Da criação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos à instituição do Plano Nacional de Proteção Integral, conheça os principais marcos, avanços e desafios de uma política construída pela mobilização da sociedade civil e pela luta de quem defende direitos no Brasil.
Defender direitos humanos é um direito fundamental e uma condição indispensável para a democracia. No Brasil, porém, essa atuação significa, muitas vezes, enfrentar ameaças, violência, criminalização e outras violações.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que essas figuras desempenham um papel essencial na identificação de violações de direitos, na denúncia de abusos, na formulação de políticas públicas e na responsabilização de autoridades. Garantir que possam exercer essa atuação com segurança e liberdade é, portanto, uma responsabilidade do Estado e um compromisso de toda a sociedade.
Em outubro de 2026, a realização do primeiro encontro técnico do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do PlanoDDH marcou mais uma etapa da construção de uma política pública no Brasil. Mas até aqui foram necessárias décadas de mobilização de defensoras e defensores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
A Justiça Global participa dessa trajetória desde o início, denunciando violações, produzindo dados, incidindo por políticas públicas. Em 2002, publicou a primeira edição da pesquisa Na Linha de Frente, contribuindo para dar visibilidade à violência contra defensoras e defensores no país.
Em 2004, participou da criação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) e, a partir de 2005, integrou a coordenação nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
A organização também atua na articulação de redes locais, nacionais e internacionais, no desenvolvimento de metodologias de proteção e análises de risco junto a pessoas e coletivos ameaçados e, mais recentemente, na oferta de acolhimento temporário por meio do Centro de Proteção Integral (CEPI).
“A trajetória dessa política, marcada por avanços, interrupções e desafios, mostra que nenhuma conquista está garantida de uma vez por todas. É preciso acompanhar sua implementação, cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos e fortalecer os mecanismos de proteção para impedir retrocessos”, observa Sandra Carvalho, c0fundadora e coordenadora da área de proteção de defensores/as de direitos humanos e da democracia da Justiça Global.
Ela completa que, apesar dos avanços, persistem desafios relacionados à estrutura, à abrangência e à capacidade de enfrentar as causas da violência. “Proteger quem defende direitos humanos exige mais do que responder a ameaças individuais. É necessário garantir condições para a continuidade das lutas, enfrentar a impunidade e a criminalização e atuar sobre as estruturas que produzem a violência”, diz.
Defender quem defende direitos humanos é proteger a democracia e garantir que essa atuação não custe a vida, a liberdade ou a integridade de quem luta por direitos!
Confira a linha do tempo e conheça os principais marcos dessa construção histórica, seus avanços e os desafios para consolidar uma política de proteção integral no Brasil.
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