Garantia do direito à terra e ao território de povos indígenas e comunidades tradicionais

O acesso à terra é fundamental para garantir outros direitos básicos: alimentação, moradia, água, cultura e identidade, reprodução social, entre outros. A construção da propriedade no Brasil, entretanto, envolveu a desapropriação e exclusão de inúmeras pessoas, sobretudo de origem indígena e africana. A garantia da terra e do território coletivo é primordial para que povos e comunidades tradicionais preservem seu patrimônio cultural. Esse direito é reconhecido pela Convenção n.º169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificado no Brasil em 2012 e que estabelece a consulta prévia, livre e informada a esses grupos.

Até o momento, foram demarcadas apenas 65% dos 736 territórios indígenas já identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Ainda há outras 490 reivindicações em análise. Em relação aos povos quilombolas, enquanto 2.849 comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, apenas 54 territórios foram titulados (parcial ou total) pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).