Responsabilização de empresas e Estados por violações de direitos humanos e ambientais

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O poder econômico, político e jurídico de empresas e grupos econômicos privados de fins lucrativos muitas vezes se sobrepõem às legislações, aos direitos da maioria, e sobretudo aos direitos das pessoas atingidas por suas atividades. Neste contexto, são frequentes os casos de violação dos direitos humanos e ambientais relacionados à atividade empresarial, que afetam principalmente mulheres, pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Algumas dessas atividades econômicas – por vezes, lideradas pelo Estado – necessariamente implicam na ameaça à vida de pessoas, ecossistemas e biomas. Por isso, a Justiça Global acompanha casos emblemáticos de impactos e populações atingidas por diferentes projetos, incidindo para o desenvolvimento de um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas, no âmbito das Nações Unidas e, em nível nacional, pela implementação de políticas públicas e medidas legais que façam com que Estados e empresas cumpram efetivamente as obrigações em relação aos direitos humanos e ambientais.

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