Decreto que incentiva violência policial motiva nova denúncia contra Witzel na ONU

Após a coletiva de imprensa do Governador sobre a execução de Ágatha Felix e da edição do decreto que extinguiu o pagamento de bônus a policiais que comprometidos com a redução da letalidade policial, a ONG Justiça Global enviou nova denúncia à ONU contra Wilson Witzel.

Na nova denúncia, destaca-se que o decreto editado por Witzel viola expressamente uma sentença internacional.

A ONG de direitos humanos Justiça Global enviou, nesta quinta-feira (26), nova denúncia à Organização das Nações Unidas contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A motivação da denúncia foi atualizar o Alto Comissariado para Direitos Humanos e a Relatoria Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias sobre novas violações cometidas pelo governador após execução de Ágatha Félix, de apenas 8 anos, assassinada no Complexo do Alemão no último dia 20.

A nova denúncia destaca o pronunciamento do Governador na última segunda-feira, três dias após a morte da criança. Para a ONG, “a declaração de Witzel prova, mais uma vez, que o estado do Rio de Janeiro não deve rever nenhuma das violações ultrajantes aos direitos humanos que estão em andamento sob seu comando”.

Um ponto primordial de destaque na denúncia foi o decreto editado pelo governador do estado que, de acordo com a organização, visa estimular a letalidade policial. O decreto 46.775 retira a redução das mortes cometidas pela polícia como dos critérios para a concessão de bônus aos policiais, alterando o Sistema Integrado de Metas.

A denúncia frisa que a adoção dessa medida contraria as recomendações feitas ao Brasil por diversos Estados perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, e desrespeita frontalmente uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Estado Brasileiro foi considerado culpado no caso da chacina de Nova Brasília, localidade do mesmo Complexo do Alemão onde Ágatha foi executada. Na sentença, a Corte obriga o Brasil a “adotar as medidas necessárias para que o Estado do Rio de Janeiro estabeleça metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial”.

Outro ponto criticado foi o anúncio, por parte de Witzel, de uma cartilha que será lançada para orientar moradores de favelas sobre como agir durante operações policiais. De acordo com o governador, o documento será lançado ainda este ano, quando os confrontos serão intensificados.

Foto: Agência Brasil