Segurança Pública: Rede Justiça Criminal elenca 5 temas urgentes para serem trabalhados nos primeiros 100 dias de governo

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Coletivo denuncia a falência da política criminal atual, que coloca o Brasil no primeiro lugar de países com maior número absoluto de homicídios do mundo.

A Rede Justiça Criminal lança hoje (1) sua agenda de propostas para as eleições de 2022. O documento ‘É por Justiça’ apresenta cinco temas urgentes para serem trabalhados nos primeiros 100 dias de governo, relacionados à justiça criminal e segurança pública. A agenda denuncia que a política criminal adotada no país tem gerado ainda mais criminalidade, colocando o Brasil no primeiro lugar do ranking de países com maior número absoluto de homicídios do planeta e de oitavo país mais violento do mundo, de acordo com ranking da UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Entre as propostas, o coletivo ressalta como urgente reduzir o acesso que foi possibilitado aos civis de comprarem armas de calibres utilizados predominantemente pelas forças de segurança. Desde 2019, 550 mil pessoas obtiveram registro de colecionador, atirador desportivo e caçador – o chamado CAC, concedido pelo Exército. O aumento é de 307% em relação ao total de CACs que existiam até 2018.

A Rede Justiça Criminal enfatiza também as más condições das prisões brasileiras, que estão sujeitas à superlotação, falta de alimentação adequada, dificuldades de acesso à justiça, sujeição à tortura e outros tratamentos desumanos. Como proposta para aliviar este cenário, é sugerido que se privilegie a aplicação de alternativas penais para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, além de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, com garantia da independência e remuneração dos peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT).

“O Brasil não precisa de mais armas nas ruas ou de mais endurecimento penal. Estamos retrocedendo no que diz respeito à segurança pública e precisamos de soluções que realmente ataquem o problema da violência e do agravamento de desigualdades sociais” comenta Janine Salles de Carvalho, secretária-executiva da Rede Justiça Criminal. “O que elencamos na agenda são problemas complexos que exigem a participação ativa não somente de órgãos de governo e gestão, mas da colaboração de diversos setores da sociedade para alcançarmos resultados melhores”, finaliza Janine.

Sobre a RJC:
A Rede é uma coalizão de nove organizações que atua, desde 2010, contra o encarceramento em massa e por um sistema de justiça e segurança pública que não viole direitos humanos. As organizações que fazem parte da rede são: Conectas Direitos Humanos, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Ideas Assessoria Popular, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Instituto Sou da Paz e Justiça Global.
Conheça as propostas: https://www.porjustica.org/

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