Seminário marca princípio da execução da sentença do caso Quilombolas de Alcântara vs. Brasil

A Justiça Global participou no último dia 27 de junho do 1º seminário “Rumo à gestão e titulação coletivas do território étnico-quilombola de Alcântara”. O objetivo foi conversar sobre a execução da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o território, que tem entre as suas determinações que o Estado brasileiro titule as terras pertencentes aos quilombolas. 

Realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), teve organização da Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), do Movimento dos Atingidos para Base de Alcântara (MABE), do Movimento das Mulheres de Alcântara (MOMTRA) e do próprio STTR, e participação das comunidades quilombolas. O Seminário reuniu representantes dos nove polos comunitários de Alcântara, delegados sindicais, movimentos sociais, organizações parceiras e instituições públicas para debater os avanços, desafios e estratégias na efetivação da titulação do território e na implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), contando com cerca de 120 pessoas presentes. 

O evento fortaleceu um ambiente de diálogo e alinhamento entre os atores sociais envolvidos. evidenciou a diversidade de forças atuando na defesa do território de Alcântara e a disposição coletiva para avançar no processo de titulação e reparação histórica para os quilombolas locais.

Com a presença do defensor público federal Yuri Costa, que contribuiu para o compartilhamento de informações sobre o que é a titulação coletiva quilombola, o seminário destacou os fundamentos jurídicos dessa forma de reconhecimento da posse ancestral da terra e sua função estratégica na proteção do modo de vida, da cultura e do território étnico.

Na sequência, a exposição de representantes do Grupo de Trabalho de Titulação, instituído no âmbito do acordo firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas no final do ano passado, e do representante do INCRA detalhou a atual composição do GT, seu mandato e os resultados já alcançados. 

A Justiça Global segue acompanhando os passos desse processo histórico e do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.